MÍRIAM LEITÃO - Nem a luz do sol desinfeta emendas
Banco Central do BrasilO Globo/Nacional - Economia
terça-feira, 9 de novembro de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemAutor: MÍRIAM LEITÃO
Foi o dia inteiro de pressão dos políticos sobre o
Supremo. E dessa pressão surgiu uma ala do STF
pensando na fórmula de manter as emendas do relator,
mas com a exigência de aumentar a transparência. Nem
a luz do sol desinfeta essas emendas. Elas são um
escárnio. A ministra Rosa Weber não vai abrir mão da
posição dela, segundo uma fonte que acompanha as
conversas. Mas há ministros querendo encontrar algum
ponto salomônico. Não existe tal ponto. As emendas de
relator nasceram das piores práticas do Congresso que,
a custo, vinham sendo abolidas.
Hoje, à zero hora, começou a contar o prazo de votação
no STF. Durante 48 horas os ministros vão se
pronunciar. Até as 23h59 de quarta-feira. A tese que o
presidente da Câmara, Ar-thur Lira, está defendendo é
que a decisão liminar da ministra Rosa Weber é uma
interferência no Legislativo, que teria a prerrogativa de
distribuir as emendas. Conversa fiada. Essas emendas
dão aos parlamentares o poder de executar o
Orçamento, função do Executivo. O espaço dado aos
parlamentares de atender aos seus redutos já está
contemplado nas emendas individuais e nas de
bancada. Nessas, há transparência e isonomia. As do
relator não têm critério, equidade, e tem havido casos
de superfaturamento nos usos dos recursos. Foram
feitas paira serem opacas e distribuídas conforme o voto
do freguês. E compra de voto, não tem outro nome.Se alguém pedir vista nas próximas horas, vale a
decisão da ministra Rosa Weber. Ar-thur Lira está
trabalhando então em dois trilhos: pressionou o
Supremo com a conversa de que isso é invasão de
prerrogativa e convocou todo mundo para votar hoje o
segundo turno. Assim ele acha que torna a PEC mais
irreversível.Uma coisa já se sabe. Por mais que alguns ministros do
STF tentem costurar, não haverá consenso. Há
adversários dessas emendas no Supremo. E eles estão
certos. Seria a institucionalização da mesma corrupção
detectada no escândalo que ocorreu no Orçamento no
começo da década de 1990.A decisão da ministra Rosa Weber, que suspendeu a
distribuição das emendas, diz com a linguagem própria
do mundo jurídico tudo o que precisa ser dito. Ela
paralisou a execução dessas emendas porque viu o
risco de periculum in mora, e por isso deu a medida
cautelar.Em seu voto, a ministra Rosa Weber diz que há dois
regimes na execução do Orçamento, o transparente eo
ano-nimo'. 'As emendas do relator operam com a lógica
da ocultação dos congressistas requerentes da despesa
por meio do estratagema da rubrica RP-9'. Na visão da
ministra, isso se 'opõe ao ideal republicano' da
publicidade e da impessoalidade. Ela a define como
'uma rubrica orçamentária envergonhada de si mesma'.Na sistemática dessas emendas, cujo valor subiu 523%
em 2020 em relação a 2019, as despesas oficialmente
estão no nome do relator, mas na verdade foram
executadas por outros. 'Daí o caráter obscuro desse
sistema: o relator-geral desonera-se da observância do