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terça-feira, 9 de novembro de 2021
Banco Central - Perfil 2 - Tribunal de Contas da UniãoFederal.
Na decisão, Rosa Weber lembrou que o Tribunal de
Contas da União, ao julgaras contas do presidente da
República de 2020, já havia detectado aumento
expressivo na quantidade de emendas apresentadas
pelo relator do Orçamento (523%) e no valor das
dotações consignadas (379%), sem que fossem
observados, no entanto, critérios de equidade ou de
eficiência na escolha dos órgãos e entidades
beneficiários dos recursos públicos.
Intransigente defensora da dimensão colegial da Corte,
Rosa Weber pediu que a liminar fosse submetida a
referendo do plenário do Supremo. A sessão virtual
extraordinária encerra-se amanhã, É dever do STF fazer
cumprir a Constituição, assegurando plena vigência aos
princípios da transparência e publicidade no uso do
dinheiro público. Num Estado Democrático de Direito,
não cabe distribuição escondida de verba pública,
menos ainda se é para comprar apoio político. A
transparência é condição imprescindível para que haja
controle.
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Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 2 -
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