Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Notas e Informações
terça-feira, 9 de novembro de 2021
Banco Central - Perfil 2 - TCUautoridade teriam os demais ministros da mais alta
Corte do País, que é um órgão colegiado por natureza,
para exercer o controle da constitucionalidade das leis?
Com que autoridade e com que legitimidade o Supremo
poderia tomar decisões que contrariam os interesses
políticos do atual inquilino do Palácio do Planalto? Em
que medida, após uma negociação entre os chefes dos
Três Poderes, Bolsonaro não se sentiria estimulado a
agir do mesmo modo como se comportou no caso do
TCU? Ou seja, agradecendo a 'parceria' do Supremo
por 'se antecipar a problemas para que processos sigam
adiante' e, com isso, rebaixando a instituição, um Poder
classificado como independente e autônomo pela
Constituição, como se na prática ela fosse 'quase
integrada ao governo'.
Para um presidente que, desde o primeiro dia de seu
governo, tenta neutralizar os órgãos constitucionais de
controle da República, o discurso que pronunciou no
evento do TCU não causa espanto. Causa receio,
dadas suas tentativas de corrosão das instituições de
direito.
COLUNISTAS
Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 2 -
TCU, Banco Central - Perfil 2 - Tribunal de Contas da
União, Banco Central - Perfil 3 - TCU, Banco Central -
Perfil 3 - Tribunal de Contas da União, Cenário Político-
Econômico - Colunistas