Parlamentares discutem manobra para manter repasses do orçamento
secretoBanco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Política
terça-feira, 9 de novembro de 2021
Banco Central - Perfil 2 - TCUClique aqui para abrir a imagemAutor: BRENO PIRES ADRIANA FERNANDES
Diante do freio imposto pela ministra Rosa Weber, do
Supremo Tribunal Federal (STF), nos pagamentos do
orçamento secreto, parlamentares discutem uma
manobra para manter o controle sobre o cofre do
Executivo, definindo como e onde bilhões de reais das
verbas federais devem ser aplicados.
Uma alternativa defendida por integrantes da Comissão
Mista de Orçamento (CMO) é abandonar as emendas
de relator-geral, foco da decisão da ministra, para
turbinar outro tipo de repasse, as chamadas emendas
de comissão, que hoje são pouco utilizadas, mas pelas
quais também não é possível identificar os responsáveis
pelas indicações. Neste novo modelo, contudo, o
Palácio do Planalto poderia continuar a distribuir
dinheiro a deputados e senadores em troca de votos no
Congresso.
Rosa mandou suspender na sexta-feira todos os
pagamentos feitos pelo governo, por meio das emendas
de relator, e se disse 'perplexa' com o fato de o dinheiro
público ser 'ofertado' a um grupo de parlamentares sem
critérios mínimos de transparência. A decisão foi uma
resposta a ações de partidos que questionaram o
Supremo após o Estadão revelar o esquema de 'toma
lá, da cá' montado pelo governo de Jair Bolsonaro. A
liminar da ministra foi submetida a julgamento no
plenário virtual, onde os demais integrantes da Corte
têm até amanhã para decidir se mantêm ou não o veto.Na CMO, colegiado responsável por definir as regras de
como o dinheiro público deve ser aplicado a cada ano, o
discurso é o de que é preciso dar visibilidade aos
repasses do Orçamento. A solução de acabar com as
emendas de relator para privilegiar as de comissão
divide o grupo. 'Aquilo que está fora do eixo normal de
funcionamento da Casa vai ter de ser debatido. Nós
temos de ver as correções a fazer, independentemente
do que o STF decidir', afirmou ao Estadão a presidente
do grupo, senadora Rose de Freitas (MDB-ES).COMISSÕES. As emendas de comissão são indicações
feitas pelos relatores dos 39 colegiados temáticos da
Câmara e do Senado, como de educação ou urbanismo.
Essas emendas são coletivas e não exigem a i-
dentificação do autor da proposta. A compra de tratores
por meio de uma emenda de comissão, por exemplo,
seria atribuída a todo o grupo, e não a um parlamentar
específico.Para Rose de Freitas, no entanto, é possível dar
transparência a essas indicações com as emendas de
comissão. 'É só os autores serem signatários das
emendas que estão fazendo', disse ela. A regra atual,
porém, não obriga que o deputado ou o senador se
identifique.Diferentemente de outras modalidades, como as
emendas individuais ou de bancadas, as indicações de
comissões não são impositivas, ou seja, o governo não
é obrigado a pagar e por isso há pouco interesse de