Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Política
terça-feira, 9 de novembro de 2021
Banco Central - Perfil 2 - TCUparlamentares. No Orçamento do ano passado foram
liberados R$ 582 milhões a municípios e governos
estaduais neste formato. Neste ano, nada.
O vice-presidente da GMO, senador Izalci Lucas
(PSDB-DF), é um dos que defendem acabar com as
emendas de relator para privilegiar as de comissão. Ele
aponta como vantagem o fato de que esta modalidade
esvazia o poder do relator-geral do Orçamento, a quem
cabe concentrar as demandas de parlamentares por
verbas para redutos eleitorais. 'Democratizar,
descentralizar e dar mais transparência. Essa é a
solução que a CMO deve trabalhar', disse ele.
PRESSÃO. Numa tentativa de evitar que o Supremo
vete de uma vez por todas as emendas de relator, o
presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressis-tas-AL),
se reuniu na noite de ontem com o presidente da Corte,
Luiz Fux. O encontro foi fechado. Em manifestação
enviada na ação relatada por Rosa, o deputado
defendeu a manutenção dos repasses e argumentou
que a decisão da ministra era 'desnecessária, já que
existem meios, em especial a cargo dos órgãos de
controle externo e interno, para fazer valer o
cumprimento das disposições da Lei de Diretrizes
Orçamentárias quanto à publicação dos critérios
alocativos' (mais informações nesta página).
Órgãos de controle como o Tribunal de Contas da
União (TCU) e a Controladoria-Ge-ral da União (CGU),
no entanto, já admitiram que os pagamentos feitos por
estes mecanismos não são transparentes e tornam
impossível saber qual político indicou o quê.
Em outra frente para evitar uma derrota no STF, o vice-
presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM),
apresentou ontem um projeto para incluir critérios de
distribuição e identificar o autor das emendas de relator.
Ramos argumentou que a suspensão desse tipo de
emenda fará com que os recursos sejam destinados
para gastos a critério do Executivo, transferindo o poder
do presidente da Câmara e do relator do Orçamento
para o presidente da República. 'O que pode contaminar
ainda mais as decisões da Câmara', disse.
CRÍTICA. Bolsonaro também defendeu ontem a
distribuição de recursos a parlamentares via orçamento
secreto e disse que Rosa 'não foi justa' ao suspender os
pagamentos. Para o presidente, não é possível se falar
em 'barganha' se quem decide como e onde o dinheiro
público deve ser enviado é o relator-geral do
Orçamento, ou seja, um parlamentar.'Dizer que nós estamos barganhando... Como eu posso
barganhar se quem é o dono da caneta é o relator, o
parlamentar?', questionou o presidente, em entrevista à
rádio Jovem Pan Curitiba. 'O parlamentar é quem sabe
onde precisa de recursos. Não vou discutir a legalidade
porque é legal', acrescentou.O mecanismo criado no governo Bolsonaro, porém,
permite que parlamentares imponham aos ministérios o
que fazer com recursos da emenda de relator. A
decisão de liberar a verba é do Executivo.Colaboraram ANDRÉ SHALDERS E LAURIBERTO
POMPEUAssuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 2 -
TCU, Banco Central - Perfil 2 - Tribunal de Contas da
União, Banco Central - Perfil 3 - TCU, Banco Central -
Perfil 3 - Tribunal de Contas da União, Cenário Político-
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