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terça-feira, 9 de novembro de 2021
Cenário Político-Econômico - Colunistasintensidade), essas emendas do relator começaram a
acolher demandas de parlamentares e do próprio
Executivo. O relator passou a emendar o Orçamento por
meio de um carimbo específico (o 'RP-9'), uma forma de
identificar essas mexidas e garantir os acordos a
posteriori. A pulverização e o tamanho alcançados
levaram aos alertas da imprensa, inicialmente do
Estadão, em matérias do jornalista Breno Pires. Na IFI,
publicamos dois trabalhos sobre isso no âmbito do
Orçamento de 2021.
A decisão da ministra Rosa Weber, nos últimos dias,
limita o RP-9. Está correta. Não há critérios objetivos
para a gestão desses vultosos recursos e as
combinações entre governo e relator-geral estão muito
distantes dos olhos da sociedade. Por que um município
recebeu mais em RP-9 do que outro? Hoje, com dados
públicos, é impossível responder a questões como essa.
O tipo de negociação aí embutida deve merecer as
atenções de todos nós. A PEC dos Precatórios, por
exemplo, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos
Deputados. O rombo no teto de gastos poderá ficar
entre R$ 92 bilhões e R$ 95 bilhões em 2022. Uma
parte relevante iria para o relator-geral distribuir no
âmbito do Ploa. Os fatos estão aí. O quadro é
potencialmente grave.
O orçamento das emendas de relator-geral está em
torno de R$ 17 bilhões em 2021. Há gastos do
Ministério do Desenvolvimento Regional, do Fundo
Nacional de Saúde, dentre outros. Para 2022, as contas
preliminares da IFI indicam emendas de relator na casa
de R$15 bilhões, caso se aprove a PEC dos
Precatórios.
Se o RP-9 passou a ser um instrumento novo na
relação entre o Executivo e o Legislativo, ele tem de ser
regulamentado. Deve haver regras para realizar tais
despesas, e com transparência, ou voltaremos à idade
da pedra lascada na gestão fiscal. Alternativamente,
restrinja-se a emenda de relator.
Raymundo Faoro escreveu, em Os donos do poder: 'A
comunidade política conduz (... ) os negócios, como
negócios privados seus, na origem, como negócios
públicos depois (... ). O súdito, a sociedade, se
compreendem no âmbito de um aparelhamento a
explorar, a manipular, a tosquiar nos casos extremos.
Dessa realidade se projeta, em florescimento natural, a
forma de poder, institucionalizada num tipo de domínio:
o patrimonialismo (...)'.O Orçamento não pode ter donos."As emendas de relator deveriam se restringir à
correção de erros e omissões, com amparo na
Constituição"DIRETOR-EXECUTIVO E RESPONSÁVEL PELA
IMPLANTAÇÃO DA IFICOLUNISTASAssuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
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