Até tarifas têm uso eleitoreiro
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia & Negócios
terça-feira, 9 de novembro de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemA redução das tarifas de importação é medida
indispensável para tornar a economia brasileira mais
aberta e integrada à economia mundial e para estimular
os produtores nacionais a buscar mais intensamente
ganhos de eficiência e produtividade.
Mas, apesar de sua abrangência, a decisão do governo
brasileiro de reduzir unilateralmente em 10% as
alíquotas do Imposto de Importação sobre 87% de
produtos e serviços que compõem o universo tarifário
tem objetivos bem menos louváveis.
A despeito de correta, a decisão não passa de mais
uma tentativa do governo Bolsonaro de conter a inflação
que corrói a renda da população e a popularidade já
decadente de um presidente da República que só pensa
na sua reeleição, além de criar problemas para a
atividade econômica e incertezas sobre os rumos do
País.
Sua eficácia é, no mínimo, contestável. Dificilmente seu
efeito sobre os preços em geral será forte o bastante
para que o consumidor o perceba. E um de seus efeitos
colaterais pode ser dificultar relações já difíceis do Brasil
com parceiros do Mercosul, bloco frequentemente
desprezado por Bolsonaro e por seu ministro da
Economia, Paulo Guedes.'A nossa Tarifa Externa Comum ainda é muito elevada',
justificou Guedes. A tarifa externa, conhecida como
TEC, de fato é alta, mas ela é a base, ainda que frágil e
muito esburacada, da condição de união aduaneira que
teoricamente o Mercosul ostenta. Reduzi-la exige o
apoio de todos os membros do bloco, o que não foi
alcançado pelo Brasil em sua decisão anunciada no dia
5.O governo brasileiro valeu-se de uma excepcionalidade
admitida pelas regras do Mercosul, que prevê a
possibilidade de adoção, por um de seus membros, de
medidas para a proteção da saúde e da vida das
pessoas. Segundo nota conjunta dos Ministérios das
Relações Exteriores e da Economia, o recurso a essa
medida excepcional é justificado pela 'necessidade de
poder contar, de forma imediata, com instrumento que
possa contribuir para aliviar os efeitos negativos' da
pandemia.Guedes não se deu ao trabalho de buscar argumentos
formais para explicar os objetivos do governo. 'Num
momento como o atual, em que nós temos uma pressão
inflacionária forte e gostaríamos de dar um choque de
oferta, para dar uma moderação nos ajustes de preços,
é o momento ideal para fazer uma abertura, ainda que
tímida, da economia', disse.Tão grande é a lista de produtos abrangidos pela
medida que inclui itens essenciais na mesa do
brasileiro, como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz,
entre outros, além de materiais de construção.
Dificilmente, porém, o resultado será um corte de
despesas suficiente para aliviar o orçamento doméstico.Combater a inflação de maneira eficaz implicaria fazer o
governo dar uma guinada de 180º, para dar à sua
política econômica a confiança de que nunca desfrutou.
Assim, por exemplo, o dólar ficaria menos pressionado -