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Banco Central do Brasil

O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia & Negócios

terça-feira, 9 de novembro de 2021

Cenário Político-Econômico - Colunistas

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Autor: Ana carla Ahrão anaac@uol. com. br

Este ano nos superamos. Dentre os tantos carimbos
que marcam os trilhões do nosso Orçamento, são os
das emendas parlamentares que hoje merecem os
holofotes. Em particular, o RP9, das emendas de
relator, que escalaram em valor e em importância. Fiel
representação de tudo o que uma boa gestão de
recursos públicos abomina, essas emendas teriam
chegado a R$ 29 bilhões em 2021 não fosse o excesso
de ambição em um Orçamento tão engessado. Ao final,
ficaram 'apenas' R$ 18, 5 bilhões, que vêm se
prestando a tudo, menos ao País que lhes financia.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 fixou a
despesa da União para o exercício financeiro deste ano
em R$ 4, trilhões. Desses tantos trilhões, 38% são
direcionados para as chamadas despesas obrigatórias.
Só os gastos com pessoal e Previdência consomem,
respectivamente, R$ 363, 6 bilhões e R$ 698, 5 bilhões.
Se somarmos outros carimbos que levam recursos a
destinos predefinidos, sobra relativamente pouco para
atender a demandas ilimitadas. Todo ano é a mesma
coisa, o processo orçamentário expõe o loteamento de

fatias cada vez maiores de recursos públicos para

atender cada vez menos brasileiros. Numa queda de

braços, o Orçamento mostra seu crescente

engessamento e, ao mesmo tempo que diz garantir a

provisão de recursos para determinadas áreas - como

saúde e educação -, deixa ações relevantes num

longínquo e desatendido segundo plano. Agrada-se a

alguns, desagrada-se a ninguém, e o País paga a conta

pelas péssimas escolhas que os gestores públicos vêm

fazendo por nós.

Mas é a distribuição obscura de recursos num varejo

disfuncional que mais envergonha. Alimentada na falta

de transparência, implode qualquer possibilidade de

coordenação na alocação de recursos públicos, dá

poder discricionário a uns poucos, gera ineficiências na

distribuição dos gastos e incentiva negociações políticas

espúrias. Favorece a compra de votos e fomenta a

corrupção, assim como foi o mensalão petista. Não há

programa, partido, crença ou interesse público a guiar

as escolhas. Só poder e reeleição.

As emendas de relator são uma excrescência que faz

emergir o que há de pior nos nossos políticos - naqueles

que as distribuem e nos que se deixam guiar por elas.

Representam nosso esfacelamento institucional ao

permitir, também por meio delas, que o Executivo

delegue ao Legislativo sua função de governar,

enquanto este, embevecido pelo poder que lhe caiu no

colo, abandona sua função delegislar em prol de todos.

Cabe hoje ao Judiciário - vejam só - intervir para tentar

recolocar cada um no seu lugar.

"As emendas de relator são uma excrescência que faz

emergir o que há de pior nos nossos políticos"

ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER

WYMAN. O ARTIGO REFLETE EXCLUSIVAMENTE A

OPINIÃO DA COLUNISTA

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