Entenda quais provas da 'rachadinha' contra Flávio Bolsonaro ainda
valemBanco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Poder
sábado, 13 de novembro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - COAFClique aqui para abrir a imagemAutor: Italo Nogueira
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A decisão da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal
de Justiça) que anulou provas da investigação da
'rachadinha' contra o senador Flávio Bolsonaro
(Patriota-RJ) devolveu a apuração ao seu estágio inicial.
Todos os atos realizados com autorização do juiz Flávio
Itabaiana, da 27º Vara Criminal, devem ser descartados,
de acordo com a decisão. As medidas tomadas sem
necessidade de decisão judicial, mas por iniciativa de
promotores de primeira instância, também estão sob
risco. Contudo, há documentos importantes juntados no
início da apuração que permanecem válidos mesmo
após a decisão dos ministros do STJ. Eles foram
obtidos, em sua maioria, pela equipe do então
procurador-geral do Rio, Eduardo Gussem, quando
Flávio ainda era deputado estadual. Neste período, o
foro foi respeitado. Essas provas ainda válidas também
permitem a recuperação de parte das evidências contra
o senador e que embasaram a denúncia no caso da
'rachadinha'. Outras, porém, não podem ser
apreendidas de novo. Flávio é acusado de liderar uma
organização criminosa para recolher parte do salário de
seus ex-funcionários em benefício próprio.O que foi decidido?Por 4 votos a 1, a Quinta Turma do STJ entendeu que o
juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, não
tinha poderes para supervisionar a investigação contra o
filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Foi o
magistrado que determinou as quebras de sigilos
bancário, fiscal e telemático, buscas e apreensões e a
prisão de Fabrício Queiroz, apontado como operador
financeiro do esquema.Os ministros determinaram que todas as decisões do
magistrado sejam anuladas, o que invalida também as
provas obtidas a partir dessa autorização.É POSSÍVEL REVERTER ESSA DECISÃO?O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) ainda
aguarda a notificação do STJ para avaliar as
possibilidades de recursos. O caso agora também
depende de decisões do STF (Supremo Tribunal
Federal) para ter sua viabilidade definida.O principal processo no Supremo é um recurso do MP-
RJ questionando justamente o foro especial concedido a
Flávio pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e
confirmado agora pelo STJ. O caso está parado há mais
de um ano no gabinete do ministro Gilmar Mendes.QUE PROVAS FORAM ANULADAS?Todas as provas obtidas com autorização de Itabaiana
foram anuladas.Quebras de sigilos bancário e fiscal