Clipping Banco Central (2021-11-13)

Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Poder

sábado, 13 de novembro de 2021

Banco Central - Perfil 1 - COAF

Queiroz em benefício de Flávio Bolsonaro. Trata-se de
um vídeo que mostra Queiroz quitando na boca da
agência do Itaú na Alerj boletos das mensalidades
escolares das filhas do senador, que somavam R$
6.942, com dinheiro vivo.

As imagens foram solicitadas aos bancos em dezembro
de 2018, sem a participação de Itabaiana, quando a
apuração ainda era tocada por procuradores do MP-RJ
que atuam na segunda instância. Por esse motivo, é
baixo o risco de a prova ser afetada pela discussão
sobre o foro em que o caso deve correr.

Foram anulados, porém, os dados que vinculavam as
imagens à operação financeira em favor de Flávio
Bolsonaro. Esses dados mostram que o pagamento, em
1º de outubro de 2018, foi feito em dinheiro vivo.
Contudo, essa, como outras provas, podem ser
recuperadas

É POSSÍVEL RECUPERAR O QUE FOI ANULADO?

O material apreendido em dezembro de 2019 não tem
como ser revalidado, como as mensagens de celulares,
arquivos e documentos que, para os promotores,
corroboram a "rachadinha".

Isso porque exigiria que as evidências fossem
devolvidas aos seus donos e apreendidas de novo
numa nova operação, com nova decisão judicial. A
probabilidade dos investigados resgatarem e manterem
provas contra si é considerada nula.

Informações de bancos de dados estáveis, porém, são
recuperáveis a partir de nova decisão judicial. Neste
caso, o MP-RJ deve pedir a autorização ao Órgão
Especial do TJ-RJ, foro definido pelo STJ para o
senador.

É possível pedir quebras de sigilos bancário e fiscal de
novo a partir de dados do relatório do Coaf que originou
a investigação e outras provas ainda válidas.

SE HÁ POSSIBILIDADE DE RECUPERAR PROVAS,
VIRÁ NOVA DENÚNCIA?

A recuperação de provas é viável, mas passível de

novos questionamentos, o que deve gerar novas

discussões processuais que atrasam as investigações e

uma eventual ação penal.

A defesa do senador questiona a legalidade da

Promotoria solicitar dados que, na prática, já conhece a

partir de uma decisão considerada ilegal. O debate deve

se arrastar pelo Judiciário caso se opte por essa saída.

Os advogados de Flávio também apontam supostas

ilegalidades no relatório do Coaf que originou a

investigação. Eles afirmam ter indícios de que dados do

documento foram compartilhados de forma irregular

pela Receita Federal.

Não há provas das irregularidades, mas a defesa vem

tentando buscar evidências para tentar anular o

documento que inaugurou a investigação.

Se isso ocorrer, aumentam as dificuldades para retomar

a investigação. Restariam apenas as mensagens entre

a ex-mulher de Adriano da Nóbrega e Queiroz, bem

como as transações imobiliárias com características

suspeitas.

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