COLUNA A SEMANA
Banco Central do BrasilRevista Carta Capital/Nacional - A Semana
sexta-feira, 12 de novembro de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemClique aqui para abrir a imagemClique aqui para abrir a imagem
Autor: Não informadoOrçamento secreto/Freio ao “bolsolão”
O STF forma maioria para suspender o pagamento das
emendas de relator
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, na terça-
feira 9, para manter a proibição do pagamento das
emendas de relator a deputados e senadores, como
havia determinado a ministra Rosa Weber
anteriormente. Agora, mesmo que algum integrante da
Corte decida pedir vista do processo, segue valendo a
decisão individual da magistrada. Ou seja, Jair
Bolsonaro não poderá mais liberar recursos para a base
governista às vésperas de votações importantes para o
Planalto, como vinha ocorrendo com a intermediação do
presidente da Câmara, Arthur Lira. Luís Roberto
Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo
Lewandowski e Alexandre de Moraes concordaram com
a tese de Rosa Weber, de que não existe transparência
nos repasses, que receberam o apelido de “orçamento
secreto”. Por isso, eles violam os princípios da
“legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência”. Às vésperas da aprovação da PEC dos
Precatórios, para citar um exemplo, o governo distribuiu
1 bilhão de reais em emendas desse tipo. Aprovada na
Câmara, a proposta viabiliza o pagamento do auxílio de
400 reais prometido por Bolsonaro, mas não só. Por
meio do calote das dívidas judiciais da União, o
Executivo foi autorizado a gastar 90 bilhões de reais no
próximo ano, muito além dos 50 bilhões de reais
previstos para o novo programa de transferência de
renda. O valor excedente poderia ser usado para
subsidiar o diesel dos caminhoneiros ou, como
sonhavam os governistas, para reforçar o caixa das
emendas de relator. Salvo pelo foro O Superior Tribunal
de Justiça anulou, na terça-feira 9, todas as decisões da
primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro nas
investigações das “rachadinhas” de Flávio Bolsonaro.
Por 4 votos a 1, a Quinta Turma do STJ entendeu que o
juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, não
tinha competência para investigar o filho Zero Um do
presidente, pois à época dos supostos crimes ele