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sexta-feira, 12 de novembro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Paulo GuedesO Ministério Público instaurou um procedimento
administrativo de acompanhamento de políticas públicas
em parceria com a Defensoria Pública da União e os
respectivos órgãos estaduais, além de expedir uma
recomendação ao governo federal para que o programa
seja repensado. “O Estado Brasileiro tem violado os
direitos humanos das populações tradicionais e da
sociedade civil do Marajó ao impor, por meio do
Programa Abrace o Marajó, uma visão uníssona de
desenvolvimento, pautada exclusivamente nas
compreensões do próprio Governo Federal e por
interesses corporativos e setoriais e desconsidera as
razões e considerações de terceiros”, registraram os
defensores públicos na recomendação, atribuindo ao
programa a prática de possível “racismo ambiental”.
Os críticos também apontam erros nos critérios para a
cessão de regularização fundiária, outro ponto de ação
do programa, com potencial para ampliar os conflitos de
terra na região, casos de violência contra quilombolas e
grilagem. “As titulações quilombolas estão paralisadas e
foram entregues títulos provisórios a fazendeiros.
Vemos o aumento da violência e também, por extensão,
invasões a comunidades tradicionais para a extração de
oleaginosas, madeiras”, descreve Paula Arruda,
advogada e professora da Universidade Federal do
Pará.
Um levantamento do professor Carlos Augusto Ramos,
consultor da ONG FASE, via Portal Transparência,
mostra que, em 2019 e 2020, houve uma redução em
58 milhões de reais nos recursos para 16 municípios do
Marajó. Além disso, os repasses per capita ficaram
abaixo dos 140 reais, limite da extrema pobreza.
Em situação de vulnerabilidade, crianças e jovens do
Marajó estiveram no centro do debate nacional, quando
a CPI da Pedofilia foi instalada no estado em 2008. A
pauta da exploração sexual infantil foi o que motivou a
criação do Abrace o Marajó mais de uma década
depois, mas o descolamento da realidade apareceu no
primeiro discurso da ministra, quando apresentou sua
ideia para combater o problema: instalar uma fábrica de
calcinhas na região.A declaração revoltou a população. “Vimos isso como
mais uma forma de violentar nossas crianças. O projeto
não enxerga a situação precária de quem sofre sem
educação e saúde. Muitas são abusadas dentro de
casa, 81%, segundo relatório da CPI da Pedofilia de
2010, ou a exploração ocorre por não se ter o que
comer. Por isso esse programa é um cavalo de Tróia
que entrou aqui para atender a outros interesses”,
desabafa a Irmã Marie Henriqueta, coordenadora da
CNBB e uma das denunciantes dos casos que
culminaram na abertura da comissão parlamentar. Em
seu relatório final, a investigação apontou mais de 100
mil casos no Pará, 20% deles a atingir crianças de até 5
anos. Treze anos depois, a CPI ainda gera
desdobramentos. O Superior Tribunal de Justiça acaba
de confirmar a condenação a 21 anos de prisão do ex-
deputado estadual paraense Luiz Sefer, por estupro de
uma menor de 9 anos. O crime ocorreu em 2005. A CPI
também listou religiosos, outros políticos e empresários
por envolvimento nos crimes.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
Paulo Guedes