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sexta-feira, 12 de novembro de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasTrata-se de um dever de cada um de nós observar esse
princípio tanto quanto qualquer outro contido na nossa
Constituição. O discurso que agride uma pessoa pela
sua orientação sexual é violento em si, porque agride a
tolerância.
O programa normativo relativo à liberdade de
expressão, ou seja, a norma geral, incide de forma
diferente de acordo com a situação fática e o ambiente.
A crítica ao desempenho do presidente da República,
do governador, do Parlamento, do prefeito, é sempre
bem-vinda, pois não implica opressão à sua liberdade.
Já o discurso que rejeita a existência das minorias na
sociedade, de forma implícita ou explícita,
desvalorizando suas características ou constrangendo a
livre expressão dos seus afetos, não pode ser entendido
como exercício da liberdade de expressão. O discurso
do jogador Maurício não foi de livre expressão, mas de
livre opressão.
Não há incongruência alguma nessa distinção, afinal as
Constituições elaboradas no pós-Guerra, chamadas de
Constituições rígidas e antimajoritárias, têm justamente
o papel de salvaguardar aqueles mais vulneráveis
socialmente. A democracia é um regime que se vale da
força do Estado para impor condutas, princípios e
valores que protejam as minorias.
Ao repudiar o beijo entre dois homens, caracterizando
um simples ato de afeto como “risco”, o jogador enseja
uma ação social, cultural e até estatal de opressão a
algo que ele vê como moralmente errado. Mais que
isso, ao performar um discurso agressivo em relação à
manifestação de afetividade entre dois homens, o atleta
estimula o ódio contra um segmento oprimido da
sociedade – o que é crime na nossa ordem jurídica.
Não podemos permitir que a livre opressão seja
confundida com livre expressão no intuito de impedir
que as minorias manifestem plenamente sua
afetividade. Viver e expressar o amor é um direito de
todos, que não pode ser tolhido pela intolerância alheia.
Por fim, é um grande avanço que o afeto entre dois
homens apareça em uma história em quadrinhos, em
algo da cultura popular. A mesma liberdade de
expressão afetiva garantida a uma pessoa
heterossexual deve ser assegurada a uma pessoa gay.
Até por homenagem ao valor da igualdade, muito caro a
todos nós, não podemos aceitar que uma expressão de
afetividade seja considerada legítima, e a outra não.Assuntos e Palavras-Chave: Cenário Político-
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