Reviravolta com Gilmar Mendes?
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
sábado, 13 de novembro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Reforma da PrevidênciaClique aqui para abrir a imagemAutor: Adriana Fernandes
No cabo de guerra no Congresso, há senadores que
querem derrubar a PEC dos precatórios. E há
senadores não alinhados com o governo que querem
mudar o coração do texto, que chegou da Câmara com
polêmica, contestações jurídicas e relatos
estarrecedores de compra de votos.
Duas PECs foram apresentadas - dos senadores José
Aníbal (PSDB) e Oriovisto Guimarães (PSDB) - em cima
da hora com soluções diferentes para conseguir espaço
no Orçamento ao programa do governo após o fim do
auxílio emergencial.
As duas propostas entraram no sistema do Senado dois
dias depois da votação da Câmara. Dado o pouco
tempo que resta, além da pressão social sufocante por
uma solução para o Auxílio Brasil diante das filas que se
formam em todo o País, era de se esperar que essas
propostas já tivessem sido apresentadas, disparando
um debate antes da votação da Câmara.
Não foi o que aconteceu. Fica a dúvida se as novas
ideias incorporadas nessas duas PEC ou outras já
sinalizadas por senadores têm chance de entrar no
texto original ou servirão apenas para marcar posição e
retardar a votação com mais embaraço para o governo.
Há tempos, o Senado se transformou numa muralha
importante aos péssimos projetos que chegam da
Câmara.A ideia de fatiamento da PEC está no radar. Mas há
muita dificuldade de fazer essa divisão por causa das
características do seu conteúdo que inviabilizariam a
fração, já que os pontos centrais do texto são mudar a
forma de pagamento dos precatórios e alterar a
correção do teto de gastos.No fatiamento da votação da reforma da Previdência
pelo Senado, PEC Paralela ficou na gaveta.Uma reviravolta política pode acontecer. O ministro do
STF Gilmar Mendes, relator de ação sobre renda
básica, proferiu um voto que pode ampliar as políticas
sociais sem necessidade de observaras restrições de
um ano de eleições. Agora, o STF pode dar a saída
perfeita para o governo: dizer que o atendimento à
decisão judicial que ordena a ampliação das políticas
sociais não está sujeito às restrições da lei eleitoral. Por
outro lado, o Senado pode ter mais tempo para fazer
mudanças na PEC.Isso daria mais tempo ao governo para se organizar e
bancar os R$ 400 do Auxílio Brasil. Até of im da tarde
de ontem, dois ministros, dos seis necessários,
indicaram decisão nesse sentido. Nomeio jurídico, o
voto já levanta polêmica. Embora seja inegável a
necessidade de ampliar a rede de proteção social, há a
avaliação que uma decisão como essa significa ignorar
o contexto dos beneficiários e como isso pode mudar a
eleição. Muitos sequer sabem que o governo foi
obrigado pelo STF a ampliar sua política social.
Bolsonaro poderia colher os louros sozinhos.No meio jurídico,