Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Ambiente
sábado, 13 de novembro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Banco Centralanálise, a nova proposta ainda permite - em plena era
da emergência climática - o financiamento de atividades
para consolidar imóveis que utilizaram desmatamento
ilegal, em áreas públicas e protegidas.
Essa e outras medidas foram apresentadas na COP26,
no dia3 de novembro, pelo presidente do Bacen, como
iniciativas para tornar o crédito rural mais sustentável.
A resolução, no entanto, só proíbe financiamento aos
imóveis rurais que ocuparam as terras indígenas
homologadas e quilombolas tituladas. Quase 35% das
terras indígenas ainda não estão homologadas, e, no
caso de terras quilombolas, a situação é ainda pior,
mais de 93% delas não são tituladas.
A resolução não menciona empreendimentos com
sobreposição a florestas públicas que ainda não foram
destinadas. Estudo do Ipam (Instituto de Pesquisa
Ambiental da Amazônia) demonstra que as florestas
públicas são invadidas numa velocidade assustadora e
concentram cerca de 30% do desmatamento da
Amazônia. Ainda, desde 2016, o número de inscrição de
CAR (Cadastro Ambiental Rural) em áreas em florestas
públicas aumentou mais de 230%.
O estudo aponta também que, mesmo sem ser
documento fundiário, o CAR facilita a obtenção de
recursos nos bancos e viabiliza a ocupação ilegal e o
desmatamento.
Ao não adotar medidas que restrinjam o financiamento a
esses imóveis, e apenas negar o financiamento de
propriedades com CAR anulado, o Bacen deixa de
proteger 61 milhões de hectares só em florestas
públicas, as áreas que mais vêm sofrendo com a
pressão da extração ilegal de madeira, queimadas e
desmatamento.
A resolução também só proíbe crédito para imóveis com
infrações ambientais (e/ou áreas embargadas)
realizadas pelo Ibama, sem considerar infrações
verificadas por municípios e estados. Tampouco proíbe
o crédito para beneficiários que não rastreiam a sua
cadeia de fornecimento, financiando assim atividades
sem controle ambiental.A primeira tentativa de o Bacen desvincular o crédito do
desmatamento vem de 2008 (Resolução CMN nº 3545)
e evitou o desmatamento em 27700 km? na floresta
amazônica entre 2008 e 2011, evidenciando que as
ações do Bacen são determinantes para auxiliar no
combate.No entanto, desde que essa resolução foi
implementada, houve um intenso incremento de
plataformas e dados que permitem aos bancos o
conhecimento sobre o histórico da propriedade onde as
atividades necessitam de financiamento. Assim,
certamente, é possível aprimorar as salvaguardas
visando um resultado mais concreto.Para evitar uma catástrofe climática, é urgente zerar o
desmatamento, a maior fonte de emissões de gases-
estufa no Brasil. Além da destruição das florestas não
gerar nenhuma riqueza para o país, nos coloca numa
situação de pária internacional, atrapalhando acordos
comerciais.Impedir que o crédito rural incentive o desmatamento é
uma ação crucial, para o clima e para o
desenvolvimento econômico do país. Grileiro e
desmatador não podem continuar a ter a certeza da
impunidade.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
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