Trabalho reformado
Banco Central do BrasilFolha de S. Paulo/Nacional - Opinião
sábado, 13 de novembro de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemCompletados quatro anos da reformada CLT, a
avaliação de seus impactos ainda é objeto de
controvérsia política -natural, ainda mais num país
desigual como o Brasil.
Uma das mudanças mais importantes promovidas em
2017 foi a criação de novas possibilidades de
contratação, em modalidades parcial e intermitente,
visando contratos aderentes à prática do mundo
contemporâneo do trabalho, mais ancorado em tarefas
temporárias e múltiplas ocupações.
A maior flexibilidade deveria favorecer a criação de
postos for mais, antes quase impossíveis para grande
número de trabalhadores, sobretudo os de menor
qualificação que permaneciam fora das garantias
fixadas na legislação.
Outro alvo das alterações na CLT foi a simplificação de
regras e o melhor equilíbrio entre as partes nas ações
judiciais, de modo a coibir disputas oportunistas. De
fato, houve queda sensível do número de novas ações
trabalhistas -de 3, 96 milhões em 2017 para 2, 2
milhões no ano passado.
A menor incerteza sobre passivos jurídicos futuros por
certo tende a favorecera criação de empregos com
carteira assinada, e esse era o objetivo central da
reforma.Nesse sentido, foi infeliz a decisão do Supremo Tribunal
Federal de considerar inconstitucional a previsão de que
a parte perdedora pagasse os custos do processo.A interpretação da corte foi que haveria prejuízo ao
direito de acesso à Justiça. É verdade que há riscos,
mas tampouco se pode descartar o benefício sistêmico
de coibir a litigância exagerada, um problema que
assola a Justiça do Trabalho e prejudica o atendimento
a demandas procedentes.Quanto ao impacto na geração de empregos formais, o
resultado dos últimos anos é ruim, não há dúvida. Neste
2021, até setembro, o saldo de vagas geradas não
passa de 61, 5 mil nos contratos de trabalho
intermitente e de 35, 7 mil nos de trabalho parcial,
conforme os registros do Ministério do Trabalho.As taxas de desocupação e informalidade permanecem
elevadas. No período de três meses encerrados em
agosto, contaram-se 10, 8 milhões de funcionários sem
carteira no setor privado, além de 4, 15 milhões de
empregados domésticos na mesma condição.Não se pode, entretanto, tomar tais números como
prova de ineficácia da reforma - ainda que previsões
otimistas da época não tenham se confirmado. Afinal, a
situação econômica do país era precária antes da
mudança e assim permaneceu depois, com o agravante
do impacto da pandemia.A retomada do crescimento depende de um conjunto
mais amplo de iniciativas, incluindo o ajuste
orçamentário que ora passa por retrocesso sob Jair
Bolsonaro.COLUNISTAS