Clipping Banco Central (2021-11-13)

Entenda quais provas da rachadinha contra Flávio Bolsonaro ainda

valem

Banco Central do Brasil

Folha de S. Paulo/Nacional - Poder

sábado, 13 de novembro de 2021

Banco Central - Perfil 1 - COAF

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O que foi decidido?

Por 4 votos a 1, a Quinta Turma do STJ entendeu que o
juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, não
tinha poderes para supervisionar a investigação contra o
filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Foi o
magistrado que determinou as quebras de sigilos
bancário, fiscal e telemático, buscas e apreensões e a
prisão de Fabrício Queiroz, apontado como operador
financeiro do esquema.

Os ministros determinaram que todas as decisões do
magistrado sejam anuladas, o que invalida também as
provas obtidas a partir dessa autorização.

É possível reverter essa decisão?

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) ainda
aguarda a notificação do STJ para avaliar as
possibilidades de recursos. O caso agora também
depende de decisões do STF (Supremo Tribunal
Federal) para ter sua viabilidade definida.

O principal processo no Supremo é um recurso do MP-

RJ questionando justamente o foro especial concedido a

Flávio pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e

confirmado agora pelo STJ. O caso está parado há mais

de um ano no gabinete do ministro Gilmar Mendes.

Que provas foram anuladas?

Todas as provas obtidas com autorização de Itabaiana

foram anuladas.

Quebra de sigilos bancário e fiscal

Principais provas da investigação, os dados fiscais e

bancários já haviam sido anulados em março pelo STJ.

Os ministros consideraram, na ocasião, que a decisão

do magistrado de primeira instância não tinha

fundamentação suficiente.

Foi a partir dos dados bancários que os investigadores

identificaram que Queiroz recebeu depósitos de 12 ex-

assessores do hoje senador, que somavam R$ 2,08

milhões.

Esses ex-assessores também sacaram R$ 2,15

milhões, recursos que os promotores afirmam ter sido

disponibilizados para a suposta organização criminosa.

O MP-RJ ainda identificou a partir dos dados bancários

um depósito de Queiroz de R$ 25 mil na conta de

Fernanda Bolsonaro, uma semana antes de a mulher do

senador quitar a entrada de um apartamento adquirido

pelo casal.

Os extratos também são relevantes para demonstrar a

tese de que o senador fazia seus gastos com dinheiro

vivo, já que as contas bancárias do casal não registram

pagamentos de impostos e serviços quitados.

Eles apontam depósitos de R$ 159 mil na conta de

Flávio sem origem identificada entre 2014 e 2018.

Também estão na quebra de sigilo bancário os registros

dos cheques de Queiroz e sua mulher para a primeira-