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sábado, 13 de novembro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - COAFcaso, o MP-RJ deve pedir a autorização ao Órgão
Especial do TJ-RJ, foro definido pelo STJ para o
senador.
É possível pedir quebras de sigilos bancário e fiscal de
novo a partir de dados do relatório do Coaf que originou
a investigação e outras provas ainda válidas.
Se há possibilidade de recuperar provas, virá nova
denúncia?
A recuperação de provas é viável, mas passível de
novos questionamentos, o que deve gerar novas
discussões processuais que atrasam as investigações e
uma eventual ação penal.
A defesa do senador questiona a legalidade da
Promotoria solicitar dados que, na prática, já conhece a
partir de uma decisão considerada ilegal. O debate deve
se arrastar pelo Judiciário caso se opte por essa saída.
Os advogados de Flávio também apontam supostas
ilegalidades no relatório do Coaf que originou a
investigação. Eles afirmam ter indícios de que dados do
documento foram compartilhados de forma irregular
pela Receita Federal.
Não há provas das irregularidades, mas a defesa vem
tentando buscar evidências para tentar anular o
documento que inaugurou a investigação.
Se isso ocorrer, aumentam as dificuldades para retomar
a investigação. Restariam apenas as mensagens entre
a ex-mulher de Adriano da Nóbrega e Queiroz, bem
como as transações imobiliárias com características
suspeitas.
Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
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