Governo tenta acelerar, mas PEC dos Precatórios pode ficar para
dezembroBanco Central do BrasilO Globo/Nacional - Economia
Thursday, November 25, 2021
Banco Central - Perfil 1 - Paulo GuedesClick here to open the imageAutor: GERALDA DOCA E FERNANDA TRISOTTO
O governo intensificou ontem os esforços para aprovar
a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos
Precatórios no Senado, mas a votação pode ficar para
dezembro. O líder do governo e relator do projeto,
Fernando Bezerra (MDB-PE), prometeu transparência
dos números do projeto a parlamentares do PSD e do
MDB para tentar angariar mais votos e liquidar a
votação no dia 30, tanto na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) quanto no plenário, mas dificuldades com
alguns senadores e a agenda cheia da Casa podem
jogar a análise da proposta para o dia 6.
O plano do governo - que conta com a PEC para abrir
espaço fiscal de R$ 106 bilhões em 2022, suficiente
para pagar R$ 400 mensais do Auxílio Brasil - , é fechar
um acordo para apreciar o texto em um único dia, mas a
oposição pode arrastar o processo. E o esforço
concentrado determinado por Rodrigo Pacheco (PSD-
MG) para a realização das sabatinas de autoridades,
como a de André Mendonça para uma vaga no
Supremo 'Tribunal Federal (STF), também pode
prejudicar, pois não haveria data para concluir a análise
da proposta na próxima semana.MOEDA DE TROCAE mesmo que a PEC seja aprovada pela CCJ na terça-
feira, os senadores que não fazem parte do colegiado
vão querer mais tempo analisar a proposta e apresentar
emendas, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL).- Haverá muita resistência do plenário (para votar a
PEC) na terça-feira - disse o líder do MDB, senador
Eduardo Braga (AM).
Líderes do governo afirmam que não há preocupação
em aprovar o texto na CCJ, o que exige maioria
simples. Já no plenário, ainda não há uma margem de
segurança confortável para obter os 49 votos
necessários. Bezerra diz ter mapeado 51 apoios entre
os 81 senadores. Levantamento do GLOBO na semana
passada indicou que o governo não tinha os votos
necessários, mas, desde então, o relator tem feito
concessões em sua proposta para angariar apoios.- Agora, com o documento na mão, nós vamos sentar,
analisar. Vamos apresentar uma PEC substitutiva. Se
não houver acordo, vamos reunir voto. O mercado pode
ficar calmo. Tudo o que queremos é melhorar a situação
fiscal. O pior que pode acontecer é a proposta do
governo ser aprovada - disse o senador Oriovisto
Guimarães (Podemos-PR).
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que o texto
está muito aberto. Para ela, é preciso evitar que o
espaço fiscal das mudanças possibilite, de alguma
forma, a ampliação das chamadas emendas de relator
ao orçamento, que são utilizadas como moeda de troca
para obter apoio de parlamentares.A preocupação com novas destinações ao espaço