Menos mortes nas operações policiais
Banco Central do BrasilO Globo/Nacional - Opinião
Thursday, November 25, 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClick here to open the imageAutor: DANIEL HIRATA, DANIEL LOZOYA, DIOGO
LYRA E MARIA JULIA MIRANDA
Na última segunda-feira, moradores do Complexo do
Salgueiro, em São Gonçalo, retiraram nove corpos do
manguezal que circunda a região. Trata-se de mais um
desfecho trágico de uma operação da Polícia Militar,
com apoio do Batalhão de Operações Policiais
Especiais (Bope), em retaliação à morte de um policial
dias antes. A chacina - a 36º do ano e a quinta no
Salgueiro - ocorreu às vésperas do julgamento, pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), dos embargos de
declaração da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental 635, chamada ADPF das Favelas.
A ação teve como marco inicial o assassinato do
menino João Pedro por policiais, justamente no
Complexo do Salgueiro. Conhecida pela suspensão das
operações policiais durante a pandemia, a ADPF das
Favelas tem como pedido estruturante um Plano de
Redução da Letalidade Policial e sua supervisão por um
Observatório Judicial, cujos integrantes serão indicados
pelo STF. Historicamente, propostas de controle
democrático da atividade policial têm sido encaradas
com forte resistência, não só por membros das forças
policiais, mas também por parcela da sociedade.Apesar de a letalidade policial ser um dos mais graves e
persistentes problemas públicos do Rio de Janeiro, seu
enfrentamento costuma ser associado ao medo de
cerceamento das polícias no controle do crime. No
entanto o que o plano de redução da letalidade policial
propõe são medidas estritamente demarcadas pelo bom
senso no uso da força, em especial da força letal. Que
tipo de restrição ou cerceamento ao combate ao crime
pode ser apontado quanto à solicitação da presença de
ambulâncias quando de uma operação policial, para
minimizar os riscos de morte produzida pelo uso de
balas de fuzil, caveirões e helicópteros blindados? Que
impedimentos ao cumprimento do dever policial suscita
a proibição de usar escolas, creches e hospitais como
bases operacionais num eventual confronto? Que riscos
traz para a atividade policial a exigência de que as
cenas dos homicídios e os vestígios de possíveis crimes
sejam preservados e documentados? De que maneira a
prioridade na resolução de casos envolvendo a morte
de crianças e adolescentes pode interferir no trabalho
da polícia? Ou como uma investigação independente de
homicídios de autoria policial pode comprometer os
resultados da atividade policial, senão a dos maus
policiais?O negacionismo que marca a segurança pública no Rio
de Janeiro acerca da letalidade policial tem impedido
que a ideia de política pública - particularmente aquela
baseada em dados e evidências - seja o fio condutor do
enfrentamento ao problema. De 2013 a 2019,
observamos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro
um aumento de 313% nas mortes por intervenção de
agente de Estado, tendência revertida somente em
2020 coma restrição das operações policiais pelo STF
no âmbito da ADPF 635. Foi a maior redução dos
últimos 15 anos (34%). Ainda mais importante,
contrariando as alegações das polícias e demais
autoridades públicas do estado, as restrições impostas
pela ADPF não foram acompanhadas por um aumento
dos crimes contra a vida (-23%) nem dos crimes contra