Investigação sobre rachadinha só seguirá com nova denúncia
Banco Central do BrasilO Globo/Nacional - Política
Thursday, November 25, 2021
Banco Central - Perfil 1 - COAFClick here to open the imageO ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), decidiu que a ação penal que investiga
o suposto esquema de rachadinha no gabinete de
Flávio Bolsonaro, à época em que ele era deputado
estadual no Rio de Janeiro, só poderá prosseguir caso o
Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresente
uma nova denúncia.
A decisão, atendendo a um pedido da defesa de
Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio apontado como
o operador do esquema, foi tomada após o ministro
assumir a relatoria de todos os processos envolvendo o
caso no tribunal.
'Acolho esta reclamação, determinando à autoridade
reclamada que dê prosseguimento à Ação Penal, em
desfavor de qualquer de seus réus, após apresentação
de peça acusatória que não se ampare em elementos
declarados ilícitos pelo Superior Tribunal de Justiça, na
formado parecer do Ministério Público Federal', decidiu
Noronha.
O ministro passou a ser o relator das ações após a
Quinta Turma do STJ decidir anular todas as decisões
tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27º Vara Criminal
do Rio de Janeiro. Na prática, desde então, qualquer
recurso ou pedido no processo terá o primeiro voto
conduzido por Noronha.Para que o caso prossiga, além de depender de uma
nova denúncia do MP, nenhuma das provas julgadas
ilegais pelo STJ no início de novembro poderá ser
aproveitada no processo.'Não há, em verdade, como se preservar a denúncia
com a exclusão das informações que se ancoram, direta
ou indiretamente, nas provas anuladas; muito menos
como se exigir dos réus que identifiquem os trechos
relativos a provas anuladas e os ignorem, apresentando
defesa sobre o que entendam 'sobrar daquela peça
imprestável', argumenta Noronha.Flávio é investigado por suspeitas de que funcionários
de seu gabinete na época em que era deputado
estadual no Rio de Janeiro tinham que devolver parte de
seus salários.O primeiro a votar a favor de Flávio foi Noronha. Ele foi
acompanhado por Reynaldo Soares da Fonseca,
Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Apenas Jesuíno
Rissato foi contra o pedido da defesa. MUDANÇA DE
VOTO Em fevereiro deste ano, por quatro votos a um, a
Quinta Turma já tinha anulado a quebra de sigilo fiscal e
bancário de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas,
determinada por Itabaiana. Em março, porém, por três
votos a dois, rejeitou pedido para anular outras decisões
tomadas pelo juiz. Agora, dois ministros que haviam se
posicionado contra Flávio mudaram de ideia: Reynaldo
Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.O STJ já tinha adiado o julgamento do recurso algumas
vezes. O ministro João Otávio de Noronha destacou que
há uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro (TJRJ) dizendo que o senador deve ser julgado
lá, e não por um juiz de primeira instância, caso de
Flávio Itabaiana. Com a decisão do STJ de anular as
deliberações tomadas pelo juízo de primeiro grau, os