Clipping Banco Central (2021-11-25)

Auxílio: relator desiste de reajuste automático

Banco Central do Brasil

O Globo/Nacional - Economia

Thursday, November 25, 2021

Banco Central - Perfil 1 - Ministério da Economia

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Autor: FERNANDA TRISOTTO E GABRIEL
SHINOHARA

O relator da medida provisória (MP) que cria o Auxílio
Brasil, o deputado Marcelo Aro (PP-MG), desistiu na
noite de ontem de criar um mecanismo de correção
automática do benefício pela inflação do principal
programa social em seu parecer. Embora tenha dito que
lutaria pela medida, o deputado protocolou, por volta
das 21h, seu relatório sem esse mecanismo de
correção.

Assim, Aro acatou o entendimento do governo, que vê a
indexação como um problema. Embora tenha dito que
iria manter sua proposta, crescia ontem a sensação,
entre os deputados, de que a correção automática de
valores não contava com o apoio da maioria da Casa.

• Eu quero manter e vou trabalhar para manter (a
  indexação) até os 48 do segundo tempo. Eu só retiro do
  texto se eu vir que a gente não tem voto para ganhar -
  afirmou ao GLOBO, antes de apresentar o seu relatório
  final.

Mas, em vez disso, Aro publicou relatório determinando

que a correção dos benefícios e dos parâmetros de

concessão do programa, como linha da pobreza e da

extrema pobreza, 'poderão ser ampliados por ato do

Poder Executivo'.

O governo já havia se manifestado contra a indexação

do benefício. Integrantes do Ministério da Economia

apontam que a medida traria ainda mais rigidez ao

Orçamento. SEMFILADEESPERA O ministro da

Cidadania, João Roma, também disse não concordar

com a correção automática do benefício. Aro diz que,

em relação aos demais pontos sugeridos por ele, que

alteram o texto do governo, há mais chance de

entendimento. Ele destaca que a principal mudança é a

proibição da formação de fila de espera para o

benefício.

• Eu proibi fila. Isso é um avanço sem tamanho - disse o
  parlamentar.

Essa mudança oficializa o entendimento do Supremo

Tribunal Federal (STF), que determinou o pagamento da

renda básica para todos os brasileiros que se

enquadrem nos critérios oficiais de pobreza.

O relator também modificou as linhas de renda que

caracterizam pobreza e pobreza extrema em relação ao

decreto do governo que regulamentou o Auxílio Brasil.

Em sua proposta, a linha de extrema pobreza passa de

R$ 89 para R$ 105 per capita e a de pobreza, de R$

178 para R$210.

-Setinha 17 milhões de beneficiários vai ter muito mais

com a nova linha de pobreza -argumenta Aro.

Além dessas mudanças, Aro retirou a limitação de

acúmulo de até cinco benefícios por família e incluiu

uma lei de responsabilidade social no texto, em que o

ministro terá metas para cumprir e deverá vir a público

todo ano para fazer um balanço.