Ação das 'rachadinhas' depende de nova denúncia, decide Noronha
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Política
Thursday, November 25, 2021
Banco Central - Perfil 1 - COAFClick here to open the imageAutor: WESLLEY GALZO
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), determinou ontem que a ação
penal das 'rachadinhas', envolvendo o senador Flávio
Bolsonaro (Patriota-RJ) e seu ex-assessor Fabrício
Queiroz, só poderá avançar caso o Ministério Público do
Rio de Janeiro (MP-RJ) apresente nova denúncia contra
os investigados, e não se ampare em provas anuladas
pela Corte. No início do mês, a Quinta Turma do STJ
havia anulado todas as provas reunidas pelo juiz de
primeira instância Flávio Itabaiana contra o senador no
caso.
Na decisão de ontem, Noronha afirma que ficou
convencido 'de que houve, de fato, afronta ao acórdão
prolatado pela Quinta Turma do STJ'. 'Em verdade, as
imputações de condutas delituosas aos denunciados se
apoiam, integralmente, em informações que derivam,
direta ou indiretamente, das provas anuladas por esta
Corte', escreveu.
A denúncia contra Flávio e Queiroz foi apresentada em
outubro de 2020, mas não foi analisada. O senador é
acusado de orquestrar organização criminosa, lavagem
de dinheiro, apropriação indébita e peculato. Em agosto
deste ano, Noronha suspendeu provisoriamente a
tramitação do processo sob o mesmo argumento de que
provas descumpriram a decisão da Quinta Turma.'Não são raras as menções à extração de elementos
que derivam das medidas cautelares anuladas,
tampouco às provas derivadas daquelas declaradas
nulas', afirmou Noronha na decisão de ontem. O
ministro escreveu que a denúncia apresenta prints de
tela dos extratos bancários, análise de fluxo financeiro
dos investigados, dentre outras provas oriundas da
quebra de sigilo bancário dos denunciados - o STJ
também anulou a possibilidade de uso desses
elementos.'Ora, se o sigilo bancário e fiscal dos denunciados foi
restaurado, não há como se admitir que a acusação
prossiga com base em peça que o viola pela sua mera
leitura. 'ORIGEM. O caso teve início com identificação de
movimentação financeira atípica na conta de Queiroz
pelo Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf), quando Flávio ainda era deputado
estadual na Assembleia Estadual do Rio de Janeiro
(Alerj). A investigação está parada há mais de um ano
na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF),
que deve determinar em qual foro o filho do presidente
Jair Bolsonaro deverá ser julgado.As defesas de Flávio e Queiroz não foram localizadas
pela reportagem até a conclusão desta edição. eProvasNo início do mês, 5º Turma do STJ anulou todas as
provas colhidas na primeira instânciaSubjects and Keywords: Banco Central - Perfil 1 -