Nota à 7a ediçao
Foram inseridas as últimas decisões do STF e do STJ sobre concursos públicos
e direito a nomeação, tetos remuneratórios de Procuradores Municipais e
alcance do controle feito pelos Tribunais de Contas, além de modificações no
que tange à responsabilidade civil do Estado, incluindo prazos prescricionais,
improbidade administrativa e processo administrativo disciplinar.
Foram acrescentados novos itens relacionados ao princípio da sindicabilidade
e à possibilidade de anulação e revogação de licitações públicas, além de
alterações legislativas acerca do tema licitações públicas e regime
previdenciário dos servidores efetivos.
As alterações mais expressivas desta 7a edição podem ser obtidas no site
http://www.elsevier.com.br, onde também estão disponibilizadas, para um estudo
mais aprofundado, algumas matérias específicas e um caderno de questões.
Recomenda-se ainda a visita ao site http://www.gustavoknoplock.com.br, onde
podem ser obtidas matérias diversas relacionadas a Direito Administrativo e
outras obras do autor.
Nota à 6a ediçao
Foram apresentadas as últimas decisões do STF e do STJ sobre o princípio da
presunção de inocência, concurso público e acumulação de cargos públicos,
além de modificações no que tange à responsabilidade civil do Estado,
improbidade administrativa, regime previdenciário dos servidores efetivos e
alterações legislativas acerca do tema licitações públicas.
As alterações mais expressivas desta 6 a edição podem ser obtidas em
http://www.elsevier.com.br, onde também estão disponibilizadas, para um estudo
mais aprofundado, algumas matérias específicas e um caderno de questões.
Nota à 5a ediçao
Além da substituição generalizada das questões de concursos, apresentadas
ao final do livro, e das questões comentadas ao longo do mesmo, por novas
questões recentes, e da reescrituração de alguns temas, foram apresentados
os últimos entendimentos do STF, notadamente sobre responsabilidade civil do
Estado, imunidade recíproca, necessidade de lei para alteração de atribuições
de cargos, responsabilidade da Administração por encargos devidos por suas