empresas contratadas, greve de servidor em estágio probatório e necessidade
de licitação pública por entidades paraestatais.
Foram inseridos temas atuais acerca do princípio da juridicidade, do instituto
da prescrição e dos conceitos de legalidade e legitimidade, entre outros, tendo
sido também introduzidas alterações legislativas relacionadas a licitações e
contratos e ao estatuto federal.
As alterações mais expressivas desta 5 a edição podem ser obtidas em
http://www.elsevier.com.br. Alguns assuntos mais específicos foram disponibilizados,
para um estudo mais aprofundado, como material complementar, em
http://www.elsevier.com.br, utilizando-se do código de acesso exclusivo existente ao
final do livro, onde também foi disponibilizado mais um caderno de questões
de concurso.
Nota à 4a ediçao
Nessa edição houve uma substituição generalizada das questões de
concursos, apresentadas ao final do livro, e das questões comentadas, ao
longo do mesmo, por novas questões. Além de alterações na forma de
tratamento de alguns assuntos, foram apresentados os últimos entendimentos
do STF, notadamente sobre direito de greve dos servidores públicos,
responsabilidade civil do Estado e improbidade administrativa de agentes
políticos.
Foram também introduzidas alterações legislativas relacionadas a mandado
de segurança, ação direta de inconstitucionalidade por omissão – ADIO,
licitações e contratos e estatuto federal, e foi totalmente reescrito o capítulo
relativo ao regime de previdência dos servidores públicos.
Alguns assuntos mais específicos e que raramente têm sido cobrados em
prova foram disponibilizados, para um estudo mais aprofundado, como
material complementar, em http://www.elsevier.com.br, onde também foi
disponibilizado mais um caderno de questões de concurso.
Nota à 3a ediçao
Além de pequenas alterações no tratamento de determinadas questões,
foram acrescentadas importantes decisões do STF acerca dos seguintes
assuntos: concurso público – direito do aprovado dentro do número de vagas;
cargos em comissão – Súmula Vinculante no 13; improbidade administrativa –