Quadro é o conjunto de carreiras e cargos isolados de um órgão, podendo
haver quadros permanentes e quadros provisórios.
Então, vejamos um exemplo hipotético de estrutura administrativa:
O símbolo significa a passagem de uma classe à classe superior, por meio
da promoção, sempre dentro da mesma carreira, não sendo possível a
promoção entre carreiras diferentes. Pode ocorrer que a carreira de auditor, no
caso hipotético anterior, seja superior hierarquicamente à carreira de analista.
Assim, ainda que o servidor analista chegue à última classe de sua carreira,
não poderá ser promovido à classe inicial da carreira de auditor; a única forma
do servidor alcançar esta carreira é a nomeação após aprovação em concurso
público, da mesma forma que qualquer outro concursando.
Lotação é a quantidade de servidores que devem trabalhar em determinada
repartição. Considerando-se o cargo como uma cadeira, a lotação será a
quantidade de cadeiras daquela repartição, da mesma forma que ocorre em
um cinema, por exemplo.
Cargo em comissão é aquele que tem como objetivo auxiliar determinada
autoridade, sendo o ocupante de sua inteira confiança. Por esta razão é que o
cargo em comissão é declarado em lei como de livre nomeação e exoneração.
O cargo é de livre nomeação uma vez que não haverá concurso público para
sua ocupação; o motivo da nomeação é a relação de confiança existente entre
ele e a autoridade que irá auxiliar; sendo o cargo, da mesma forma, de livre
exoneração, ou exonerável ad nutum, basta para sua exoneração o juízo de
perda da confiança no servidor. Isso explica por que a exoneração de cargo em
comissão dispensa a motivação do ato, ou seja, a autoridade não é obrigada a
demonstrar as razões de fato e de direito que o levaram a exonerar o servidor.
Esses cargos em comissão são permanentes, foram criados por lei com
quantidade certa, denominação e remuneração próprios, para funções de
direção, chefia ou assessoramento, mas a sua ocupação é precária, não
podendo gerar estabilidade ao seu ocupante seja qual for o tempo de seu
desempenho.
Cargo vitalício é aquele no qual seu integrante é provido de forma
permanente. A vitaliciedade é uma garantia maior do que a estabilidade,