Manual de Direito Administrativo - 7ª Ed. 2013 - Série Provas e Concursos by Gustavo Mello Knoploc (z-lib.org)

(Ruy Abreu) #1

Sumário


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Folha de Rosto


Cadastro


Créditos


Dedicatória


O Autor


Apresentação


Nota à 7ª ediçao


Capítulo 1 – O Direito Administrativo


1.1. Direito público e direito privado
1.2. Conceito
1.3. Fontes do Direito Administrativo

Capítulo 2 – Estado, Governo e Administração Pública


2.1. Estado
2.1.1. Elementos do Estado
2.1.2. Organização do Estado
2.1.3. Poderes do Estado
2.2. Governo
2.3. Administração Pública
2.3.1. Sentidos amplo e estrito
2.3.2. Sentidos subjetivo e objetivo
2.3.2.1. Administração Pública em sentido subjetivo, formal,
orgânico
2.3.2.2. Administração Pública em sentido objetivo, material,
funcional
2.4. Desconcentração e descentralização
2.5. A Administração Direta e seus órgãos
2.5.1. Teorias sobre os órgãos
2.5.1.1. Teoria do mandato
2.5.1.2. Teoria da representação
2.5.1.3. Teoria do órgão, ou da imputação
2.5.2. Capacidade processual do órgão
2.5.3. Classificações dos órgãos
2.5.3.1. Quanto à posição estatal
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