Manual de Direito Administrativo - 7ª Ed. 2013 - Série Provas e Concursos by Gustavo Mello Knoploc (z-lib.org)

2.6.6. Privilégios das autarquias e fundações públicas não

estendidos às empresas públicas e sociedades de economia mista

2.7. Entidades paraestatais

2.7.1. Conceito

2.7.2. Serviços sociais autônomos

2.7.3. Fundações de apoio

2.7.4. Organizações sociais

2.7.5. Organizações da sociedade civil de interesse público – Oscip

2.7.6. Organizações sociais versus organizações da sociedade civil

de interesse público

2.8. Agências

2.8.1. Agências executivas

2.8.2. Agências reguladoras

2.8.2.1. Conceito

2.8.2.2. Características

2.8.2.3. Recurso hierárquico impróprio

2.8.2.4. Principais agências reguladoras

2.9. Contrato de gestão

2.10. Resumo

Capítulo 3 – Princípios

3.1. Introdução

3.2. Princípios básicos ou constitucionais expressos

3.2.1. Legalidade

3.2.2. Impessoalidade

3.2.3. Moralidade

3.2.4. Publicidade

3.2.5. Eficiência

3.3. Princípios gerais

3.3.1. Supremacia do interesse público sobre o interesse particular

3.3.2. Indisponibilidade do interesse público

3.3.3. Presunção de legitimidade

3.3.4. Autoexecutoriedade

3.3.5. Especialidade

3.3.6. Continuidade do serviço público

3.3.7. Razoabilidade e proporcionalidade

3.3.8. Tutela

3.3.9. Autotutela

3.3.10. Hierarquia