Manual de Direito Administrativo - 7ª Ed. 2013 - Série Provas e Concursos by Gustavo Mello Knoploc (z-lib.org)

(Ruy Abreu) #1
3.3.11. Motivação
3.3.12. Segurança jurídica
3.3.13. Inafastabilidade do controle judicial

3.3.13.1. Sistemas Administrativos: Jurisdição Una versus


Contencioso Administrativo
3.3.14. Juridicidade
3.3.15. Sindicabilidade
3.4. Regime jurídico-administrativo
3.5. Princípios fundamentais da Administração Pública
Federal
3.6. Resumo

Capítulo 4 – Uso e Abuso de Poder


4.1. Introdução
4.2. Poder vinculado
4.3. Poder discricionário
4.4. Poder regulamentar
4.4.1. Conceito
4.4.2. O regulamento autônomo
4.5. Poder hierárquico
4.6. Poder disciplinar
4.7. Poder de polícia
4.7.1. Introdução
4.7.2. Sentidos
4.7.3. Características
4.7.4. Polícia administrativa e polícia judiciária
4.7.4.1. Polícia administrativa
4.7.4.2. Polícia judiciária
4.7.4.3. Resumo esquemático
4.8. Abuso de poder
4.8.1. Excesso de poder
4.8.2. Desvio de poder ou desvio de finalidade
4.9. Resumo

Capítulo 5 – Administração Pública e Servidores Públicos –
Disposições Constitucionais


5.1. Introdução
5.2. Agentes públicos
5.2.1. Agentes políticos
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