na ativa no outro cargo (percepção remunerada de cargo e provento) e,
tempos depois, ao completar o tempo mínimo exigido de magistério no
segundo cargo, se aposentar também por este (percepção remunerada de dois
proventos de aposentadoria).
Ou seja:
QUESTÃO COMENTADA
analista de finanças e controle – sfc – 2000 – Esaf
O magistrado aposentado não poderá acumular a percepção de seus
proventos com a remuneração decorrente do exercício do cargo de:
a) Deputado Federal;
b) Procurador da República;
c) Secretário de Estado da Justiça;
d) Professor de Universidade Federal;
e) Prefeito Municipal.
Comentário
Vejamos as três possibilidades de acumulação de proventos com
remuneração: 1 a – cargos acumuláveis (professor com Juiz), prevista na
letra D; 2a – cargo em comissão, prevista na letra C; 3a – cargos
eletivos, previstos nas letras A e E, só sobrando a letra B, que é o
gabarito, por ser cargo não acumulável com Juiz.
QUESTÃO COMENTADA
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTOR
GOVERNAMENTAL – MPOG – 2002 – Esaf
Tratando-se de acumulação de cargos e empregos públicos, avalie a
seguinte situação: José, Auditor aposentado da Receita Federal, é
Professor da autarquia Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.
Pretende, agora, submeter-se ao concurso público para Gestor
governamental. Uma vez aprovado, aponte a sua conduta lícita.
a) Pediria licença sem remuneração da UFRJ para tomar posse como
Gestor.
b) Poderia assumir o novo cargo, sem qualquer alteração em sua situação
funcional.
c) Somente poderia assumir o novo cargo de Gestor se renunciasse à
aposentadoria de Auditor.