provisória foi derrubada no Congresso Nacional, retornando o texto ao prazo
anterior de 24 meses.
Atualmente, tem entendido o STJ e o STF em suas decisões que o prazo do
estágio probatório deve ser de 3 anos, a fim de coincidir com o período
necessário para aquisição da estabilidade, conforme decisão do STF: “Os
institutos da estabilidade e do estágio probatório estão necessariamente
vinculados, de modo que se lhes aplica o prazo comum de 3 anos. AI
754.802/2011”.
QUESTÃO COMENTADA
AUXILIAR JUDICIÁRIO TRT 6a REGIÃO – 2006 – FCC
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento
efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de:
a) 1 (um) ano;
b) 3 (três) anos;
c) 18 (dezoito) meses;
d) 24 (vinte e quatro) meses;
e) 180 (cento e oitenta) dias.
Comentário
O gabarito foi a letra B, e não a letra D, reconhecendo-se o estágio
probatório como de 3 anos. Outra questão do concurso para técnico
judiciário do TRE/RJ do NCE/UFRJ de 2001 admitiu como certa também a
afirmativa de que o estágio probatório é de 3 anos.
QUESTÃO COMENTADA
ANALISTA JUDICIÁRIO/CONTABILIDADE – TRE/AP – 2007 –
Cespe/UnB
No que se refere aos servidores públicos federais, assinale a opção
correta.
a) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em
exercício, ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 meses,
durante o qual sua aptidão e sua capacidade serão objeto de avaliação
para o desempenho do cargo, observando-se os seguintes fatores:
assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e
responsabilidade.
ANALISTA DE GESTÃO EM SAÚDE – FIOCRUZ – 2010 – FGV
De acordo com a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a
opção incorreta:
(a) a posse do servidor ocorrerá no prazo de 30 dias contados da
publicação do ato de provimento.
(b) o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em
exercício é de 30 dias, contados da data da posse.
(c) ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento
efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 meses.
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