c) reconduzido a cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis
com o anteriormente exercido, sem ressarcimento das vantagens
pecuniárias;
d) revertido ao serviço público ativo, com ressarcimento de todas as
vantagens pecuniárias;
e) readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis,
com ressarcimento de todas as vantagens.
Comentário
O gabarito foi a letra B, embora a questão não tenha dito se o servidor era
ou não estável. Essa é, de fato, a melhor opção apresentada, mas, na
verdade, só podemos chamar de reintegração o retorno do servidor
estável.
QUESTÃO COMENTADA
AFC/CGU – 2008 – Esaf
Servidor Público não estável responde a processo administrativo
disciplinar, ao final do qual é demitido. Um ano após a demissão, o ex-
servidor consegue ver anulado o ato administrativo que o demitiu. Feitas
tais considerações, assinale a opção correta.
a) A anulação da demissão gera para o servidor a reintegração imediata
ao cargo ocupado.
b) O servidor não possui direito a retornar ao cargo antes ocupado por não
ser estável quando foi demitido.
c) Em face dos efeitos produzidos pelo ato administrativo anulado, o
servidor tem o direito de retornar ao cargo de origem.
d) Haverá reintegração desde que o servidor tenha completado tempo
suficiente para a aquisição da estabilidade quando a demissão foi anulada.
e) A reintegração será possível desde que, embora ainda não estável, o
servidor já tenha cumprido o estágio probatório.
Comentário
Questão muito interessante da Esaf, e mais acertada que a questão
anterior. As letras A, D e E estão erradas uma vez que o servidor não
estável não tem direito a reintegração; apesar disso, como sua
demissão foi anulada, ele terá direito de retornar ao cargo, conforme o
gabarito – letra C (o que não deve ser chamado de reintegração).Recondução é o retorno do servidor, se estável, ao cargo anteriormente
ocupado, em função da reintegração do servidor que havia sido demitido.
Como o servidor A que tem sua demissão anulada é reintegrado ao cargo
anterior, caso este cargo haja sido ocupado por outro servidor (B) neste
intervalo de tempo, o servidor B deverá desocupá-lo. Se ele for estável, deverá
ser reconduzido ao cargo que anteriormente ocupava sem direito a nenhuma
indenização, ou seja, voltará a receber a remuneração do cargo anterior. Se ele
não é estável, deverá ser exonerado.