Manual de Direito Administrativo - 7ª Ed. 2013 - Série Provas e Concursos by Gustavo Mello Knoploc (z-lib.org)

(Ruy Abreu) #1

  • 2 cargos de professor;

  • 2 cargos de profissional de saúde;

  • 1 cargo de professor com 1 (técnico ou científico, Juiz, membro do
    Ministério Público, membro de Tribunal de Contas).



  1. Acumulação remunerada de cargo e provento: PROIBIDA.
    Salvo:

  2. Acumulação remunerada de cargo e mandato eletivo: PROIBIDA.
    Salvo (se houver compatibilidade de horários):



  • Mandato eletivo de Vereador.
    Ou seja:


OBS.: O Vereador, SE houver compatibilidade de horários, poderá
acumular as duas funções e remunerações.

HIPÓTESES DE PERDA DO CARGO DO SERVIDOR:


Estável:



  • Sentença judicial transitada em julgado.

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