- Processo administrativo com ampla defesa.
- Reprovação na avaliação periódica de desempenho na forma da lei
complementar. - Redução de gastos de pessoal no Ente, quando ultrapassado o limite (depois
da redução de pelo menos 20% da despesa com cargos em comissão e
funções de confiança e de todos os servidores não estáveis).
Não estável:
- Sentença judicial transitada em julgado.
- Processo administrativo com ampla defesa.
- Reprovação na avaliação especial de desempenho para aquisição de
estabilidade. - Redução de gastos de pessoal no Ente, quando ultrapassado o limite (depois
da redução de pelo menos 20% da despesa com cargos em comissão e
funções de confiança). - Reintegração de servidor demitido no cargo em que está ocupando.
- Extinção ou declaração de desnecessidade do cargo que está ocupando.
- Não entrar em exercício no prazo legal, após a posse.
LEI ESPECÍFICA LEI COMPLEMENTAR
Criação de AUT Área de atuação da FP
Autorização para criação de EP, SEM e FPAvaliação periódica de desepenho do servidor estável
Greve no serviço público Critérios diferenciados para aposentadorias especiais
Fixação e alteração de remuneração Limites de gastos com pessoal