do prazo para aquisição de estabilidade, caso esteja ingressando no serviço
público pela primeira vez.
Ou seja:
O provimento ocorre com a nomeação, enquanto a investidura no cargo se
dá com a posse, a partir da qual ele passa a ser servidor efetivo, tendo então
direito a não ser dispensado do cargo senão nas hipóteses legais. Por este
motivo é que, se a posse não ocorrer no prazo (30 dias), o ato de nomeação
será “tornado sem efeito”, ao passo que, se a entrada em exercício não ocorrer
no prazo (15 dias), o servidor será exonerado. Só há posse em caso de
provimento originário (por nomeação), não nos casos de provimento derivado.
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente
ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a
sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de
todas as vantagens que deixou de receber no período. Caso o cargo já esteja
ocupado por outro servidor (estável ou não), este deverá desocupá-lo, sendo
reconduzido ao cargo de origem (sem direito à indenização), aproveitado em
outro cargo ou posto em disponibilidade.
A recondução é o retorno do servidor, se estável, ao cargo anteriormente
ocupado em função da reintegração do servidor que havia sido demitido. Como
o servidor A que tem sua demissão anulada é reintegrado ao cargo anterior,
caso este cargo haja sido ocupado por outro servidor (B) neste intervalo de
tempo, o servidor B deverá desocupá-lo. Se ele for estável, deverá ser
reconduzido ao cargo que anteriormente ocupava sem direito a nenhuma
indenização, ou seja, voltará a receber a remuneração do cargo anterior. Se ele
não é estável, deverá ser exonerado. O estatuto federal prevê ainda a
recondução do servidor estável ao cargo anterior em função de inabilitação em
estágio probatório de outro cargo.
A Lei no 8.112/1990 determina que o servidor só será reconduzido ao cargo
anterior se este ainda estiver vago; caso contrário, deverá ser colocado em
disponibilidade até ser aproveitado em outro cargo.
CUIDADO!!!
Na reintegração, o eventual ocupante do cargo deverá desocupá-lo, mas
na recondução, o eventual ocupante do cargo não será retirado.Aproveitamento é o retorno do servidor que estava em disponibilidade ao
serviço público, ocupando um cargo e passando a receber sua remuneração
integralmente. Disponibilidade é a situação em que o servidor estável não
está alocado em nenhum cargo, permanecendo à disposição da Administração,
que poderá chamá-lo a qualquer tempo para ocupar outro cargo. O servidor
não terá direito a se negar a ocupar o novo cargo, desde que este tenha
remuneração e atribuições compatíveis com o cargo que ele ocupava