terá direito à recondução vez que, ao pedir exoneração, desligou-se da
Administração, não havendo “cargo anterior” para o qual pudesse ser
reconduzido.
CUIDADO!!!
O direito à recondução do servidor estável ao seu cargo anterior, em
caso de inabilitação em estágio probatório, deve ser encarado como regra,
estando expressamente previsto no estatuto federal; entretanto, o mesmo
não ocorre em outros estatutos. Ao estudar para algum concurso público
estadual ou municipal, o candidato deve estar atento a essa previsão
naquele determinado estatuto local.
QUESTÃO COMENTADA
ESPECIALISTA DA ANP – 2008 – Cesgranrio
Qual dos conceitos abaixo está em DESACORDO com a legislação
do servidor público federal?
...
e) Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente
ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro
cargo.
Comentário
O gabarito não foi a letra E (está certa a afirmativa), uma vez que no nível
federal há a recondução.
QUESTÃO COMENTADA
OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR – TJ/RJ – 2001 – NCE/UFRJ
Um servidor público estadual, estável, foi aprovado em concurso público
para outro cargo na Administração Pública estadual. Não tendo sido
aprovado no estágio probatório do novo cargo, após o seu término, o
servidor será:
a) exonerado do novo cargo sem direito a recondução ao cargo anterior;
b) demitido do novo cargo sem direito a recondução ao cargo anterior;
c) exonerado do novo cargo com direito a recondução ao cargo anterior;
d) demitido do novo cargo com direito a recondução ao cargo anterior;
e) dispensado do novo cargo com direito a recondução ao cargo anterior.
Comentário
O gabarito é letra A, visto não haver, no estatuto do Estado do Rio de
Janeiro, previsão para a recondução por inabilitação em estágio
probatório; o servidor estadual pediu exoneração do cargo anterior,
portanto, não poderá mais ser reconduzido de volta. No nível federal, o
servidor não pede exoneração do cargo quando aprovado em outro
concurso federal; nessa hipótese, a vacância se dá em virtude de “posse
em outro cargo inacumulável”, sem pedido de exoneração.9.5. Formas de deslocamento