Deslocamento é a forma de mudança do servidor da unidade em que está
lotado para outra, na mesma ou em outra localidade, sem que haja vacância e
provimento. Pode ocorrer pela remoção e pela redistribuição:
Remoção é o deslocamento do servidor dentro do mesmo quadro,
podendo ocorrer de ofício ou a pedido. A remoção de ofício ocorrerá por
iniciativa da Administração, conforme o seu juízo de conveniência para o
serviço público; a remoção a pedido do servidor em regra dependerá da
concordância da Administração. Só há três hipóteses em que a remoção a
pedido deverá ser obrigatoriamente concedida, constituindo verdadeiro direito
subjetivo do servidor:
- para acompanhar o cônjuge servidor ou militar (de qualquer esfera e
qualquer Poder) deslocado pela Administração; - por motivo de saúde do servidor, cônjuge ou dependente;
- quando houver cargos vagos em outras localidades, promovendo-se
processo seletivo a fim de determinar-se quais servidores deverão ser
removidos, quando o número de interessados for superior ao número de
vagas existentes.
Redistribuição é o deslocamento do cargo efetivo (vago ou ocupado) para
outro órgão do mesmo Poder, por interesse da Administração, quando quer se
ajustar a lotação em alguns órgãos, fazendo-se então um remanejamento de
cargos entre eles; assim, por exemplo, caso haja 500 cargos de digitador no
Ministério da Saúde e apenas 100 no Ministério da Fazenda, poderão ser
redistribuídos alguns daqueles para este Ministério. Pode ocorrer, inclusive, que
os cargos redistribuídos para o Ministério da Fazenda estejam vagos, para
posterior realização de concurso público por este órgão. A redistribuição
costuma ocorrer em casos de reorganização ou mesmo de extinção do órgão,
ou quando se extingue determinado cargo naquele órgão. O servidor é
obrigado a aceitar a redistribuição, desde que sejam compatíveis os
vencimentos e as atribuições do cargo.
QUESTÃO COMENTADA
ANALISTA JUDICIÁRIO TRT 19a REGIÃO – 2008 – FCC
Tendo em vista, especificamente, a hipótese de ajustamento de lotação e
da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de
extinção de órgão ou entidade, Édipo, na qualidade de autoridade
administrativa deverá ter em conta o cabimento da:
a) substituição que será aplicável em quaisquer situações;
b) remoção que será feita no interesse da Administração;
c) redistribuição que ocorrerá ex officio;
d) remoção que será feita a pedido desde que haja cargo vago;
e) redistribuição ou remoção a critério da Administração.
Comentário
O gabarito é letra C, uma vez que se quer apenas ajustar a quantidade
de cargos. Haveria remoção para se deslocar especificamente
determinado servidor.