15.14. ResumoCapítulo 16 – Controle da Administração Pública
16.1. Conceito
16.2. Classificação
16.2.1. Quanto à existência de hierarquia
16.2.1.1. Hierárquico
16.2.1.2. Finalístico
16.2.2. Quanto ao âmbito em que é feito o controle
16.2.2.1. Interno
16.2.2.2. Externo
16.2.3. Quanto ao órgão que exerce o controle
16.2.3.1. Administrativo
16.2.3.2. Legislativo ou parlamentar
16.2.3.3. Judicial ou judiciário
16.2.3.3.1. Habeas corpus (art. 5o, LXVIII, CF)
16.2.3.3.2. Habeas data (art. 5o, LXXII, CF)
16.2.3.3.3. Mandado de segurança inpidual (art. 5o, LXIX, CF)
16.2.3.3.4. Mandado de segurança coletivo (art. 5o, LXX, CF e art. 21
da Lei no 12.016/2009)
16.2.3.3.5. Mandado de injunção (art. 5o, LXXI, CF)
16.2.3.3.6. Ação popular (art. 5o, LXXIII, CF)
16.2.3.3.7. Ação civil pública
16.2.3.3.8. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
16.2.3.3.9. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
(ADIO)
16.2.3.3.10. Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
16.2.4. Quanto ao momento do controle
16.2.4.1. Prévio
16.2.4.2. Concomitante
16.2.4.3. Posterior
16.2.5. Quanto ao aspecto
16.2.5.1. Controle de legalidade
16.2.5.2. Controle de mérito
16.3. ResumoCapítulo 17 – Bens Públicos
17.1. Domínio público
17.2. Bens públicos