Manual de Direito Administrativo - 7ª Ed. 2013 - Série Provas e Concursos by Gustavo Mello Knoploc (z-lib.org)

(Ruy Abreu) #1

normas do Direito Administrativo encontram-se em legislações esparsas e
desconexas.
CUIDADO!!!
Dentre as quatro fontes do Direito Administrativo, devemos entender a
LEI como sua fonte primordial, ou seja, não são raros, como veremos ao
longo de nosso estudo, entendimentos doutrinários e/ou jurisprudenciais
frontalmente contrários a disposições literais de leis e até da própria
Constituição Federal. Em questões de concurso envolvendo alguma dessas
divergências, devemos dar preferência a responder de acordo com a lei,
só respondendo de acordo com a doutrina ou jurisprudência caso a
questão assim solicite.

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