jurídicas de direito público que realizam obras, serviços ou atividades
de interesse coletivo.
- (ATRFB – 2012 – Esaf) Quanto às autarquias no modelo da
organização administrativa brasileira, é incorreto afirmar que:
a) possuem personalidade jurídica.
b) são subordinadas hierarquicamente ao seu órgão supervisor.
c) são criadas por lei.
d) compõem a administração pública indireta.
e) podem ser federais, estaduais, distritais e municipais. - (ATRFB – 2012 – Esaf) Não compõe a Administração Pública Federal
Direta:
a) a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
b) a Presidência da República.
c) o Tribunal Regional Eleitoral.
d) o Ministério dos Esportes.
e) a Caixa Econômica Federal. - (MPOG/ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – 2010 – Esaf)
Acerca da contratualização de resultados, pela Administração Pública,
é correto afirmar:
a) Segundo alguns doutrinadores do Direito Administrativo, o Contrato de
Gestão não seria o termo adequado para a pactuação entre órgãos da
administração direta.
b) Como área temática, a contratualização de resultados tem por objetivo
maior a redução das amarras burocráticas impostas à administração direta.
c) O Contrato de Gestão, quando firmado com OSCIPs, prescinde do
estabelecimento de padrões de desempenho.
d) A contratualização de resultados nada mais é que um dos processos de
terceirização preconizados pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do
Estado, de 1995.
e) O Termo de Parceria, quando firmado com Organizações Sociais, obriga
ao estabelecimento de padrões de desempenho. - (SUSEP/ANALISTA TÉCNICO – 2010 – Esaf) A SUSEP é uma
autarquia, atua na regulação da atividade de seguros (entre outras), e
está sob supervisão do Ministério da Fazenda. Logo, é INCORRETO
dizer que ela:
a) é integrante da chamada Administração Indireta.
b) tem personalidade jurídica própria, de direito público.
c) está hierarquicamente subordinada a tal Ministério.
d) executa atividade típica da Administração Pública.
e) tem patrimônio próprio. - (SUSEP/ANALISTA TÉCNICO – 2010 – Esaf) Para que uma autarquia
tenha existência regular, há a necessidade de observância dos
seguintes procedimentos:
a) Criação diretamente por lei, com inscrição de seu ato constitutivo na
serventia Registral pertinente.