d) Na composição do capital social, exige-se a participação majoritária do
poder público.
e) Embora possuam personalidade jurídica de direito privado, o regime de
direito privado a elas aplicável é parcialmente modificado por normas de
direito público.
- (CVM/AGENTE EXECUTIVO – 2010 – Esaf) Assinale a opção que
contemple a distinção essencial entre as entidades políticas e as
entidades administrativas.
a) Personalidade jurídica.
b) Pertencimento à Administração Pública.
c) Autonomia administrativa.
d) Competência legislativa.
e) Vinculação ao atendimento do interesse público.
- (CVM/AGENTE EXECUTIVO – 2010 – Esaf) São características dos
órgãos públicos, EXCETO:
a) Integrarem a estrutura de uma entidade política, ou administrativa.
b) Serem desprovidos de personalidade jurídica.
c) Poderem firmar contrato de gestão, nos termos do art. 37, § 8o, da
Constituição Federal.
d) Resultarem da descentralização.
e) Não possuírem patrimônio próprio.
- (BACEN – 2010 – Cesgranrio) São características das autarquias
federais a:
a) personalidade jurídica de direito privado e a estabilidade de seus
dirigentes, nomeados para mandato fixo.
b) personalidade jurídica de direito privado e a independência normativa.
c) personalidade jurídica de direito público e a capacidade de
autoadministração.
d) ausência de personalidade jurídica própria e a subordinação hierárquica
perante o Poder Executivo Federal.
e) ausência de personalidade jurídica própria e a submissão à Lei de
Licitações e Contratos Administrativos.
- (DECEA/DIREITO – 2009 – Cesgranrio) Com relação à organização
administrativa, é correto afirmar que as Empresas Públicas Federais:
a) possuem personalidade jurídica de direito público e, exatamente por
isso, submetem-se ao regime previsto na Lei no 8.666/1993 no que tange a
licitações e contratos administrativos.
b) possuem personalidade jurídica de direito privado e se sujeitam ao
regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos
direitos e às obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias.
c) possuem personalidade jurídica de direito privado e se subordinam ao
regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às regras
de contratação de pessoal.
d) são órgãos destituídos de personalidade jurídica, embora possuam
patrimônio e receitas próprios, bem como gestão administrativa e
