financeira descentralizada.
e) integram a Administração Pública Direta Federal, não possuem
personalidade jurídica própria e se sujeitam ao regime jurídico das
empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e às obrigações civis,
comerciais, trabalhistas e tributárias.
- (TJ-RO/ADMINISTRADOR – 2008 – Cesgranrio) São entidades da
Administração Pública indireta:
a) Autarquias e fundações públicas, apenas.
b) Autarquias, fundações, empresas públicas e Municípios.
c) Autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de
economia mista e consórcios públicos de direito público.
d) Estados-membros, União Federal, Distrito Federal e Municípios.
e) União Federal e suas autarquias, Estados e suas autarquias, Distrito
Federal e suas autarquias e Municípios e suas autarquias.
- (PETROBRAS/DIREITO – 2008 – Cesgranrio) Analise as assertivas
abaixo.
I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista
federais são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da
Administração Pública Indireta da União.
II. Os consórcios públicos somente podem ser constituídos sob a
forma de associação pública, dotada de personalidade jurídica de
direito público e integrante da administração indireta de todos os
entes da Federação consorciados.
III. As agências reguladoras são órgãos públicos criados por lei e
sob a forma autárquica, dotados de regime jurídico especial que
lhes assegura independência política.
IV. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas
por lei e integrantes da Administração Pública Indireta do
respectivo ente federativo.
São corretas APENAS as assertivas:
a) I e III.
b) I e IV.
c) II e III.
d) II e IV.
e) III e IV.
- (CAPES/ANALISTA GERAL – 2008 – Cesgranrio) Em sentido formal, a
Administração Pública pode ser conceituada como o(a):
a) conjunto de funções necessárias aos serviços públicos em geral.
b) conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do
Governo.
c) expressão política de comando e de fixação de objetivos do Estado.
d) união dos Poderes de Estado com funções atribuídas com precipuidade.
e) união de três elementos originários e indissociáveis: Povo, Território e
Governo soberano.
