terceiros conforme as mesmas regras aplicadas à demais pessoas
jurídicas de direito privado.
- (PC/CE – INSPETOR DE POLÍCIA – 2012 – Cespe/UnB) A
responsabilidade civil do Estado exige três requisitos para a sua
configuração: ação atribuível ao Estado, dano causado a terceiros e
nexo de causalidade. - (STM/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – 2011 – Cespe/UnB)
Com referência à responsabilidade civil do Estado e supondo que um
aluno de escola pública tenha gerado lesões corporais em um colega
de sala, com uma arma de fogo, no decorrer de uma aula, julgue o
item abaixo:
No caso considerado, existe a obrigação do Estado em indenizar o
dano causado ao aluno ferido. - (TRE-ES/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – 2011 –
Cespe/UnB) A marca característica da responsabilidade objetiva é a
desnecessidade de o lesado pela conduta estatal provar a existência
da culpa do agente ou do serviço, ficando o fator culpa
desconsiderado como pressuposto da responsabilidade objetiva; a
caracterização da responsabilidade objetiva requer, apenas, a
ocorrência de três pressupostos: o fato administrativo; a ocorrência
de dano e o nexo causal. - (TRE-ES/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – 2011 –
Cespe/UnB) A responsabilidade civil do Estado no caso de morte de
pessoa custodiada é subjetiva. - (TRE-ES/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – 2011 –
Cespe/UnB) A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas
é subjetiva, sendo necessária a comprovação da negligência na
atuação estatal, ou seja, a prova da omissão do Estado, em que pese o
dever legalmente imposto de agir, além do dano e do nexo causal
entre ambos. - (MDIC – ACE – 2012 – Esaf) Assinale a opção em que a
responsabilidade civil dar-se-á de forma subjetiva.
a) Responsabilidade pela omissão também chamada de serviço deficiente
ou falta do serviço.
b) Responsabilidade do Estado pelo ato comissivo ensejador de dano que
seu agente cause a terceiro.
c) Responsabilidade dos prestadores de serviço público por ato comissivo
causador de dano ao usuário do serviço.
d) Responsabilidade pela omissão ensejadora de serviço deficiente,
ocasionando dano nuclear.
e) Responsabilidade pela atuação omissiva do Estado no seu dever de
assegurar a integridade de pessoas ou coisas. - (PFN – 2012 – Esaf) Assinale a opção que corresponde ao
entendimento atualmente esposado pelo Supremo Tribunal Federal