d) incorreta, pois a aplicação da pena de suspensão por mais de trinta dias
pressupõe a instauração de ação penal cumulada com a sindicância.
e) incorreta, pois a aplicação da pena de suspensão por mais de trinta dias
pressupõe a instauração de processo disciplinar.
- (BACEN – 2010 – Cesgranrio) Odair, servidor público federal, foi
regularmente aposentado por invalidez, no ano de 2005, após perícia
médica. Decorridos dois anos de sua aposentadoria, Odair submeteu-
se a uma nova perícia, oportunidade em que a junta médica oficial
declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria. A forma de
provimento dos cargos públicos adequada para que Odair retorne à
atividade é a(o):
a) readaptação.
b) transferência.
c) reintegração.
d) reversão.
e) aproveitamento.
- (IBGE/GESTÃO E INFRAESTRUTURA – 2010 – Cesgranrio) De acordo
com a Lei Federal no 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias Federais e das
Fundações Públicas Federais, a sanção disciplinar aplicável a
servidores que ocupam exclusivamente cargo em comissão é a:
a) destituição.
b) exoneração.
c) cassação.
d) demissão.
e) suspensão.
- (DECEA/DIREITO – 2009 – Cesgranrio) Quanto às formas de
provimento dos cargos públicos, entende-se por readaptação a(o):
a) investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades
compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou
mental, devidamente verificada em inspeção médica.
b) reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no
resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por
decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as
vantagens.
c) aproveitamento do servidor estável em outro cargo de vencimentos e
responsabilidade compatíveis com o anteriormente ocupado, em
decorrência da declaração de desnecessidade do cargo efetivo e
consequente disponibilidade.
d) reingresso de servidor aposentado no serviço público, quando
insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por
invalidez, verificados em inspeção médica oficial ou por solicitação
voluntária do aposentado, a critério da administração.
e) retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado, em
decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
