os atos administrativos sejam classificados quanto ao destinatário,
alcance, objeto e regramento. Cada um desses atos tem a seguinte
correspondência, respectivamente:
a) Gerais e individuais; de império, de gestão e de expediente; internos e
externos; vinculados e discricionários.
b) Gerais e individuais; vinculados e discricionários; internos e externos; de
império, de gestão e de expediente.
c) Internos e externos; de império, de gestão e de expediente; gerais e
individuais; vinculados e discricionários.
d) Gerais e individuais; internos e externos; de império, de gestão e de
expediente; vinculados e discricionários.
e) De império, de gestão e de expediente; gerais e individuais; internos e
externos; vinculados e discricionários.
- (ICMS/RJ – 2010 – FGV) A respeito da validade dos atos
administrativos, assinale a alternativa correta.
a) A Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro pode convalidar
atos inválidos, desde que sanáveis e que não acarretem lesão ao interesse
público e nem prejuízo a terceiros.
b) O Supremo Tribunal Federal sumulou o entendimento de que atos
eivados de vício devem ser obrigatoriamente anulados pela Administração
Pública, desde que deles não se originem direitos.
c) A cassação é forma de extinção por meio da edição de ato
administrativo com base em critérios de oportunidade e conveniência da
Administração Pública.
d) O processo administrativo é pressuposto necessário à invalidação dos
atos administrativos.
e) Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, que
determina a inversão do ônus da prova em juízo. - (DELEGADO DO AMAPÁ – 2010 – FGV) Os atos administrativos,
quanto à intervenção da vontade administrativa, podem ser
classificados como atos:
a) simples.
b) perfeitos.
c) consumados.
d) constitutivos.
e) gerais. - (FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ – 2010 – FGV) Em um
ato administrativo, o poder atribuído ao agente da administração para
o desempenho de suas funções diz respeito ao requisito:
a) da finalidade.
b) da forma.
c) do motivo.
d) da competência.
e) do objeto.