b) seguro-garantia é um seguro que garante o cumprimento das
obrigações principais assumidas por empresas em licitações e contratos.
c) execução indireta é aquela em que o órgão ou entidade contrata com
terceiros sob os regimes de empreitada por preço estimado ou empreitada
por preço definido.
d) comissão de licitação é uma comissão, provisória ou especial, criada
pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os
documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de
licitantes.
e) obras, serviços e compras de grande vulto são aquelas cujo valor
estimado seja superior a 25 vezes o limite estabelecido para obras e
serviços de engenharia na modalidade concorrência.
- (UFRJ/TÉCNICO DE CONTABILIDADE – 2010 – NCE/UFRJ) Segundo a
Lei Federal no 8.666/1993, nas licitações para a execução de obras e
para a prestação de serviços, o conjunto de elementos necessários e
suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra
ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação,
elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares,
que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do
impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação
do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução é
denominado de:
a) projeto inicial.
b) projeto básico.
c) projeto secundário.
d) projeto primário.
e) projeto executivo.
- (UFRJ – ADMINISTRADOR – 2009 – NCE/UFRJ) Decorrentes da
aplicação da Lei no 8.666/1993, aos atos da administração que se
inserem na matéria de licitação ou contrato, no caso do julgamento
das propostas, cabe recurso administrativo, no prazo de :
a) cinco dias úteis, sem efeito suspensivo.
b) dez dias úteis, sem efeito suspensivo.
c) quinze dias consecutivos, sem efeito suspensivo.
d) dez dias úteis, com efeito suspensivo.
e) cinco dias úteis, com efeito suspensivo.
- (UFRJ/ADMINISTRADOR – 2009 – NCE/UFRJ) Analisando o
mecanismo legal que instituiu as normas para licitações, durante um
processo licitatório, o licitante somente pode desistir da proposta,
sem necessidade de justificativas, até a conclusão da seguinte fase:
a) Julgamento.
b) Classificação.
c) Habilitação.
d) Homologação.
e) Adjudicação.
