- (UFRJ/ADMINISTRADOR – 2009 – NCE/UFRJ) Para alienar bens
imóveis da União, cuja aquisição tenha decorrido de procedimento
judicial ou da ação em pagamento, o procedimento apropriado que
está previsto na Lei no 8.666/1993 é:
a) concorrência ou leilão.
b) leilão ou pregão.
c) pregão ou convite.
d) dispensa de licitação.
e) inexigibilidade de licitação. - (UFRJ/ADMINISTRADOR – 2009 – NCE/UFRJ) Os tipos de licitação
“melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados
exclusivamente para os seguintes tipos de serviços:
a) Técnico de melhor custo benefício para a administração.
b) Politécnico de melhor custo benefício para a administração.
c) Predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos.
d) Técnica de menor valor ofertado.
e) Politécnica de menor valor ofertado. - (DELEGADO DO AMAPÁ – 2010 – FGV) É dispensável a licitação:
a) nos casos de emergência ou de calamidade pública para parcelas de
obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180
(cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência
da emergência ou calamidade, podendo ser prorrogado uma única vez.
b) para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no
País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e
defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada
pela autoridade máxima do órgão.
c) para locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial de
âmbito local com área de até 350 m2 (trezentos e cinquenta metros
quadrados) e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária
de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da
Administração Pública.
d) para a contratação de serviços técnicos relativos a treinamento e
aperfeiçoamento de pessoal, com profissionais ou empresas de notória
especialização.
e) para contratação de obra complementar, desde que atendida a ordem
de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições
oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente
corrigido. - (FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ – 2010 – FGV) Com base
na Lei Federal no 8.666/1993, considere as seguintes afirmativas:
I. Se, após a publicação do aviso de um edital de licitação na
modalidade concorrência, a Administração resolve suprimir a
exigência de um determinado documento, a publicação deverá ser
renovada para ciência dos interessados, devendo ser mantida a
data da realização do certame.
ruy abreu
(Ruy Abreu)
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