(cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos
envelopes de habilitação.
Assinale:
a) se somente a afirmativa II estiver correta.
b) se somente a afirmativa IV estiver correta.
c) se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
- (AUDITOR DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ – 2010 – FGV) Nos
casos de anulação de uma licitação na modalidade Convite e de
inabilitação do licitante em uma Concorrência Pública, cabem
recursos, no prazo de:
a) 5 (cinco) dias em ambos.
b) 5 (cinco) dias úteis em ambos.
c) 5 (cinco) dias úteis e 5 (cinco) dias, respectivamente.
d) 2 (dois) dias úteis e 5 (cinco) dias úteis, respectivamente.
e) 3 (três) dias úteis e 5 (cinco) dias úteis, respectivamente. - (FIOCRUZ/GESTÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – 2010 –
FGV) As alternativas a seguir apresentam instituições contempladas,
de acordo com as normas gerais sobre licitações e contratos
administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de
publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, à exceção de
uma. Assinale-a.
a) Fundos especiais e as autarquias.
b) Fundações públicas e as empresas públicas.
c) Instituições privadas de ensino superior.
d) Sociedades de economia mista.
e) Entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios. - (FIOCRUZ/GESTÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – 2010 –
FGV) Segundo o art. 3o da Lei no 8.666/1993, a licitação destina-se a
garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a
selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública,
que será processada e julgada em estrita conformidade com os
princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade,
da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da
vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos
que lhes são correlatos. O § 2o estabelece que, em igualdade de
condições, como critério de desempate, será assegurada preferência,
sucessivamente, aos bens e serviços:
I. produzidos no País;
II. produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
III. produzidos ou prestados por empresas brasileiras que invistam
em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
Assinale: