e) pode ser efetuada por acordo das partes, mesmo que as condições para
essa recomposição não estejam disciplinadas no contrato.
- (TJ-SE/ANALISTA JUDICIÁRIO – DIREITO – 2009 – FCC) A prestação
de garantia do contrato administrativo:
a) se for constituída de caução em dinheiro, não sofrerá correção na
devolução.
b) não pode ser feita por meio de fiança-bancária.
c) em hipótese alguma pode exceder a cinco por cento do valor contratado.
d) nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela
Administração, dos quais o contratado ficará depositário, do valor da
garantia deverá ser acrescido o valor desses bens.
e) não precisa ser atualizada mesmo que o contrato sofra reajuste.
- (TRE-PI/TÉCNICO JUDICIÁRIO – 2009 – FCC) Sobre as disposições
gerais do contrato administrativo, previstas na Lei no 8.666/1993, é
correto afirmar que:
a) aos contratos administrativos aplicam-se, supletivamente, os princípios
da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
b) é dispensável constar cláusula referente ao crédito pelo qual correrá a
despesa.
c) a garantia pode ser exigida mesmo que não prevista no instrumento
convocatório.
d) é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado, nos casos
de locação de imóvel.
e) as cláusulas econômico-financeiras e monetárias podem ser alteradas
sem prévia concordância do contratado, desde que plenamente
justificadas.
- (PGE-RJ/TÉCNICO SUPERIOR PROCURADORIA – 2009 – FCC) A
respeito do contrato administrativo, é correto afirmar que:
a) pode ser rescindido unilateralmente pela Administração por razões de
interesse público fundadas e justificadas, sem falta do contratado, caso em
que este fará jus à indenização pelos prejuízos comprovados que houver
sofrido.
b) a exceção de contrato não cumprido pode ser normalmente invocada
pelo contratado, sem necessidade de recurso ao Judiciário.
c) nos casos de interesse público relevante, o prazo de vigência poderá ser
indeterminado.
d) é admitida sua alteração unilateral pelo contratado, para melhor
execução técnica do projeto ou das especificações.
e) a existência de cláusula contratual de reajuste de preços impede o
reequilíbrio econômico-financeiro, quando a Administração altera o projeto
ou suas especificações.
- (METRÔ-SP/ADVOGADO – 2009 – FCC) No contrato administrativo,
cláusulas exorbitantes são as:
a) que exigem garantia contratual e seguros por dano material e moral.
b) colocadas no contrato que extrapolam do seu objeto.
