d) Antes da celebração do contrato de parceria, poderá ser constituída
sociedade de propósito específico, que ficará responsável pela gestão das
atividades pactuadas.
e) Consoante a legislação pátria, admite-se um único órgão gestor das
parcerias público-privadas, que contará com a participação obrigatória de
representantes de todos os estados, ao lado de representantes da União.
- (SMF-RJ/FISCAL DE RENDAS – 2010 – Esaf) Sobre a Parceria
Público-Privada (PPP), assinale a opção correta.
a) São modalidades de PPP a concessão patrocinada e a concessão de uso.
b) É possível que o objeto do contrato de PPP seja atividade regulatória.
c) A modalidade de licitação para a PPP é a concorrência, não se admitindo,
portanto, a realização de lances em viva voz no processo licitatório.
d) O prazo de vigência do contrato de PPP pode ser de até quarenta anos.
e) Antes da celebração do contrato de PPP, deverá ser constituída
sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto
da parceria.
- (MPOG/ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – 2010 – Esaf)
O “acordo firmado entre a Administração Pública e pessoa do setor
privado com o objetivo de implantação ou gestão de serviços públicos,
com eventual execução de obras ou fornecimento de bens, mediante
financiamento do contratado, contraprestação pecuniária do Poder
Público e compartilhamento dos riscos e dos ganhos entre os
pactuantes” constitui conceito para o seguinte instituto do Direito
Administrativo:
a) Permissão de serviço público.
b) Autorização de serviço público.
c) Concessão de serviço público ordinária.
d) Concessão especial de serviço público.
e) Concessão florestal.
- (MPOG/ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – 2010 – Esaf)
Sobre a forma de prestação de serviços públicos, é correto afirmar:
a) a centralização administrativa é permitida; a concentração
administrativa é vedada.
b) a descentralização administrativa permite a participação de entes não
estatais.
c) consórcios públicos são exemplos de desconcentração administrativa.
d) descentralização administrativa implica desconcentração administrativa.
e) a desconcentração administrativa pressupõe a existência de duas
pessoas jurídicas.
- (MTE/AUDITOR FISCAL DO TRABALHO – 2010 – Esaf) Naquilo que
diz respeito à extinção do contrato de concessão de serviço público,
correlacione as colunas abaixo e assinale a opção que contemple a
correlação correta.
(1) Retomada do serviço, por motivo de interesse público.
